A Confederação Nacional da Indústria (CNI) defendeu nesta terça-feira (16) a necessidade urgente de um novo marco regulatório para os portos secos e Centros Logísticos e Industriais Aduaneiros (CLIAs), durante audiência pública na Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados. O encontro foi presidido pelo deputado Leônidas Cristino (PDT-CE), autor do requerimento da audiência, e contou com a participação de representantes do setor público e privado.

De acordo com o especialista em Infraestrutura da CNI Ramon Cunha, a ampliação da infraestrutura aduaneira em zonas secundárias é fundamental para o desenvolvimento logístico do país, para a redução de custos e uma maior integração dos serviços aduaneiros com os polos industriais localizados no interior. “Os portos secos e os CLIAs aproximam a fiscalização e os trâmites aduaneiros da indústria, permitindo maior fluidez logística e mais competitividade para o setor produtivo nacional”, destacou Cunha.

O que é um porto seco?

Porto seco é um terminal intermodal alfandegado localizado no interior do país que serve como ponto estratégico para processar e agilizar as operações de importação e exportação de mercadorias.

Atualmente, o Brasil enfrenta uma grande insegurança jurídica no setor, causada por um emaranhado de normas que regulamentam a atividade de forma descoordenada. A CNI considera urgente a elaboração de um novo marco regulatório que seja uno, estável e que garanta previsibilidade aos investidores e operadores logísticos. “As regras vigentes se assemelham a uma colcha de retalhos, marcadas por incertezas e assimetrias entre diferentes regimes regulatórios”, afirmou Ramon Cunha.

Do mesmo modo, o subsecretário de Administração Aduaneira da Receita Federal do Brasil (RFB), Fausto Coutinho, reconheceu os desafios regulatórios enfrentados pelo setor e defendeu um novo normativo como forma de solucionar o problema. “O marco jurídico que está aqui hoje é ineficiente. Na verdade, temos três tipos para os recintos alfandegados de zona secundária. Esse é um verdadeiro problema jurídico que enfrentamos”, pontuou Coutinho.

“A nossa proposta, do ponto de vista da Receita Federal, é a gente criar esse novo marco jurídico que busque focar no princípio da livre concorrência com redução de burocracia, melhoria da infraestrutura em zona secundária, redução de custos e aumento da competitividade”, acrescentou o subsecretário de Administração Aduaneira.

A CNI propôs a simplificação do processo de exploração privada da atividade, por meio da adoção do regime de autorização, com outorgas concedidas pela Receita Federal. A proposta inclui a adoção de procedimentos públicos, técnicos e transparentes, que tornem o processo mais eficiente e atrativo para novos investimentos.

Elisângela Lopes, representante da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), endossou a proposta de adoção do regime de autorizações para portos secos e CLIAs. “A CNI tocou nesse assunto da autorização, nós conversamos muito sobre isso com a CNI. Se muda a outorga para autorização, isso torna o procedimento mais célere, traz mais investimentos, aumenta a possibilidade de se instalar essas estruturas [portos secos e Clias] onde a gente mais precisa”, disse.

O secretário Nacional de Portos, Alex Ávila, também participou da audiência e informou que o Poder Executivo está articulado para apresentar uma proposta em breve. “Temos um projeto já em estágio avançado com a Receita”, adiantou Ávila.