A Comissão de Viação e Transportes promove novo debate nesta quinta-feira (30) sobre a cobrança da tarifa portuária chamada de Terminal Handling Charge (THC2). A taxa é exigida pelos terminais portuários para separação e entrega de cargas importadas, após a descarga do navio.

“Atualmente, nota-se grande divergência sobre a legalidade da cobrança”, afirma o deputado Alexandre Valle (PR-RJ), que solicitou a audiência.

Em setembro deste ano, representantes do Tribunal de Contas da União (TCU), do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) divergiram sobre a cobrança da tarifa. Para o Cade a atual cobrança da THC2 pode caracterizar abusos. Já a Antaq disse que está revendo as regras que estão em curso.

“As tarifas portuárias não são regidas por leis e sim homologadas pela autoridade portuária em cada um dos portos, de forma distinta, de acordo com normas da Antaq”, explica Valle.

Debatedores
Desta vez foram convidados para discutir o assunto, entre outros:
- o secretário-executivo da Associação Brasileira de Terminais de Contêineres (Abratec), Sérgio Salomão;
- o presidente-executivo da Associação de Terminais Privados (ATP), Almirante Murillo de Moraes Rego Correa Barbosa;
- o diretor-presidente da Associação Brasileira de Terminais Portuários (ABTP), Jose Di Bella; e
- o presidente da Federação Nacional dos Operadores Portuários (Fenop), Sérgio Aquino.

Confira a lista completa de convidados.

A audiência será realizada a partir das 10 horas no plenário 11.

Fonte: Agência Câmara, 28/11/2017.