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O prefeito de Itajaí, Volnei Morastoni, assinou o decreto 11.025, que foi publicado em 4 de agosto. Nele são definidas áreas de relevante interesse público para o Porto de Itajaí. Fazem parte do decreto imóveis da avenida Cel. Eugênio Müller, avenida. Marcos Konder, rua Silva, rua Tijucas, rua Olegário de Souza Júnior e seu prolongamento, avenida Irineu Bornhausen, rua Max e rua Blumenau.
Já estão suspensas as concessões de consultas prévias, alvarás construtivos, licenças e permissões de ordem urbanística relacionadas aos imóveis englobados no decreto. Além da desapropriação dos imóveis , o decreto prevê ainda a incorporação de parte das ruas e avenidas Tijucas, Blumenau, Irineu Bornhausen, Benjamin Franklin Pereira e Pedro Antônio Fayal, e da Rua Cel. Eugênio Muller e da Travessa Bela Cruz à área de expansão do Porto de Itajaí.
Fonte: Informativo dos Portos, 8/8/2017.
Já estão suspensas as concessões de consultas prévias, alvarás construtivos, licenças e permissões de ordem urbanística relacionadas aos imóveis englobados no decreto. Além da desapropriação dos imóveis , o decreto prevê ainda a incorporação de parte das ruas e avenidas Tijucas, Blumenau, Irineu Bornhausen, Benjamin Franklin Pereira e Pedro Antônio Fayal, e da Rua Cel. Eugênio Muller e da Travessa Bela Cruz à área de expansão do Porto de Itajaí.
Fonte: Informativo dos Portos, 8/8/2017.
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