O primeiro leilão de terminais portuários anunciado pelo governo Michel Temer para este ano corre risco de ficar esvaziado, segundo a Associação Brasileira dos Terminais Portuários (ABTP), instituição que representa empresas e investidores do setor. O desinteresse do setor privado nas concessões portuárias está diretamente relacionado com as taxas de remuneração que a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) decidiu fixar para a concessão de três terminais, sendo dois no Porto de Paranaguá, no Paraná, e um em Itaqui, no Maranhão.

Os investimentos previstos pelo governo nos três terminais portuários somam R$ 395 milhões, dinheiro que seria aplicado nas estruturas ao longo dos 25 anos de cada concessão. A previsão da Antaq é de que os leilões ocorram em meados de junho ou julho. A expectativa das empresas era que a agência reguladora fixasse em 10% o chamado “custo médio ponderado do capital” (wacc, na sigla em inglês). Esse índice representa o custo do dinheiro para o investidor. Quanto maior o risco e maior a necessidade de atração de investimentos para um projeto, maior deve ser o porcentual do índice para atrair investidores. A Antaq, no entanto, o reduziu para 8,03%.

“Fomos surpreendidos com isso. A Secretaria de Portos estimou que essa redução resulta em um aumento de 400% nos lances mínimos de outorga. O custo do investidor fica maior”, diz José Di Bella, diretor-presidente da ABTP. “Qual é o recado que a agência dá para o investidor? Que ficou bem mais caro investir no setor. É uma política de afastamento de investidores. Por isso, é grande a possibilidade de o leilão dar vazio.”

Índice. A decisão da agência de adotar um porcentual menor está atrelada a uma nota técnica do Ministério da Fazenda, que em 2012 estabeleceu o índice em 8,03% para todo o setor de infraestrutura. Em 2015, por conta da baixa atratividade dos projetos e suas taxas, esse índice subiu para 10%. No fim do ano passado, porém, a Fazenda voltou a recalcular a taxa, adotando o índice de 8,03%.

Segundo a ABTP, o Ministério dos Transportes e a própria Antaq, em reuniões técnicas, tinham assumido o compromisso de analisar os impactos de uma mudança no índice e, posteriormente, debater com o setor privado. De acordo com ele, todas as ponderações sobre os possíveis impactos negativos da decisão foram protocoladas por meio de carta, assinada pela ABTP e entregue ao Ministério dos Transportes no dia 21 de fevereiro, com cópia à Secretaria de Portos e à Antaq.

Procurada, a Antaq informou que aplicou o índice definido pela Fazenda, seguindo as orientações que foram repassadas pela área técnica do ministério.

Fonte: Estadão, 23/3/2018.