Um consórcio formado por arrendatários, operadores portuários, terminais privados e, possivelmente, a Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp), para cuidar da dragagem do Porto de Santos. Esta é a proposta que será encaminhada, nos próximos dias, por dez entidades ligadas ao cais santista, para resolver problemas ligados à manutenção das profundidades do canal de navegação, da bacia de evolução e dos berços de atracação do complexo.

Até o último dia 30, o calado operacional (fundura máxima que as embarcações podem atingir quando totalmente carregadas) do Porto de Santos era 13,2 metros. Mas, por conta do assoreamento (deposição de sedimentos), no trecho 1 do canal de navegação, as autoridades portuária e marítima foram obrigadas a restringir a navegação para navios com até 12,3 metros de calado.

Uma semana depois, e após esforços de dragagem na região que vai da Barra de Santos até o Entreposto de Pesca, houve uma pequena recuperação da profundidade. Desde então, apenas navios até 12,6 metros de calado estão autorizados a trafegar pelo canal.

Mas, mesmo assim, segundo entidades que representam usuários do Porto de Santos, a situação ainda é “bizarra e desastrosa” por conta dos vários prejuízos causados neste período. Diante disso, as discussões sobre a concessão da dragagem à iniciativa privada foram retomadas.

Associação Brasileira dos Terminais de Contêineres de Uso Público (Abratec), Associação Brasileira de Terminais Portuários (ABTP), Associação Brasileira de Terminais e Recintos Alfandegados (Abtra), Associação Comercial de Santos (ACS) e Associação de Terminais Portuários Privados (ATP) fazem parte das entidades que elaboraram a proposta, assim como o Centro Nacional de Navegação (Centronave), a Federação Nacional dos Operadores Portuários (Fenop), o Sindicato das Agências de Navegação Marítima do Estado de São Paulo (Sindamar) e o Sindicato dos Operadores Portuários do Estado de São Paulo (Sopesp).

Segundo o presidente da Fenop, Sérgio Aquino, esse consórcio terá como único objetivo garantir a dragagem do Porto de Santos. Como remuneração, ele receberá parte da tarifa cobrada atualmente pela Codesp especificamente para a manutenção das profundidades do cais santista. Pela proposta, a entidade não terá fins lucrativos.

“A personalidade jurídica pode, por exemplo ser uma Sociedade de Propósito Específico (SPE). Porém, a denominação adequada ainda está em fase final de definição, no trabalho técnico. O importante é uma nova entidade com atuação e presença da iniciativa privada, que assumiria a responsabilidade pelos serviços de garantia de profundidades adequadas no Porto de Santos”, explicou o presidente da Fenop.

Alteração na Lei

A proposta que será encaminhada pela iniciativa privada ao Governo Federal inclui uma alteração na lei nº 12.815, a Lei dos Portos. Mas, segundo os representantes das entidades, isso pode ser feito através de uma Medida Provisória (MP), caso o Governo Federal aceite a minuta a ser enviada nos próximos dias.

“No passado, houve uma constatação da sociedade de que o poder público não conseguia mais dar respostas adequadas à operação portuária e ao investimento em terminais nos portos brasileiros. Em 1993, a lei 8.630 (antiga Lei dos Portos) chamou a iniciativa privada para resolver essa deficiência. Agora, está evidente que o poder público não está conseguindo cumprir com a sua obrigação legal e regulamentar de garantir profundidades adequadas no Porto, especificamente o de Santos. É o momento da iniciativa privada dar uma resposta a isso”, destacou Aquino.

Fonte: A Tribuna, 23/07/2017.