Apresentado em audiência pública no último mês, o modelo de desestatização da Companhia Docas do Espírito Santo (Codesa) recebeu inúmeras sugestões de adequações, informa reportagem do Portal Portos e Navios. Dentre os pontos que, de acordo com o setor, merecem revisão estão o aprimoramento de cláusulas sobre obrigações de investimentos por parte do concessionário, e o respeito aos contratos de arrendamentos em vigência

De acordo com o consultor da Agência Porto, Fabrizio Pierdomenico, no documento apresentado na Audiência Pública, no tópico Estudos de Engenharia é possível encontrar o item: Detalhamento
operacional e investimentos obrigatórios. No entanto, ele também questiona a ausência de investimentos em dragagem de aprofundamento, por exemplo. Desse modo, ele avalia que obras estratégias para o crescimento do porto, como é o caso da dragagem, devam constar como obrigatórios no projeto, pois poderiam ser avaliados melhor pelo investidor os impactos e viabilidade da concessão. “A ausência desse tipo de investimento desestimula o futuro concessionário a investir além da obrigação”, pontuou, em entrevista ao Portal Portos e Navios.

Pierdomenico diz que como o projeto traz, portanto, o indicativo de que os contratos possam ser rompidos caso não haja consenso entre concessionário e arrendatário. Ele também destaca que, se um de um lado os portos possam ter contratos de arrendamentos mais exíveis, por não serem mais regidos pelo direito público, de outro existe um enorme risco de rompimento com obrigações existentes. Isso pode inviabilizar os contratos, chegando até ao seu rompimento e criando insegurança jurídica ao setor.