O modelo de desestatização da CODESA foi aprovado nesta terça (9) pelo Governo Federal, mediante a publicação da Resolução nº 188 do Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (CPPI). A resolução foi assinada pelos ministros da Economia e Infraestrutura, Paulo Guedes e Tarcísio Gomes de Freitas, respectivamente.

Desta forma, resta autorizada a transferência do controle acionário da Companhia e a concessão dos portos de Vitória (que inclui Capuaba) e de Barra do Riacho. Confira no link a íntegra da Resolução, que estabelece os parâmetros do modelo.

A superação desta etapa abre caminho para os próximos passos. Ainda em junho, haverá a remessa de todos os documentos técnicos para análise prévia do Tribunal de Contas da União (TCU). Também no mês de junho, será disponibilizado o acesso à sala virtual (data room) para que potenciais interessados na aquisição da CODESA e na concessão de seus portos possam iniciar as análises preliminares e avaliar a futura participação no certame. O edital do leilão está previsto para ser publicado em outubro deste ano, após recepção das melhorias e ajustes que serão apontados pelo TCU.

O Governo Federal, além disso, deve anunciar nos próximos dias a data da audiência pública que terá por finalidade a obtenção de sugestões e críticas especificamente sobre a venda da Companhia. Vale lembrar que o modelo de concessão dos portos administrados pela CODESA já foi submetido à consulta pública que se deu no mês de fevereiro.

A desestatização da CODESA tem como objetivo modernizar a gestão portuária, atrair investimentos e melhorar a operação do setor, estando aderente à política setorial e às diretrizes do Governo Federal de busca por investimentos em infraestrutura por meio de parcerias com o setor privado. O modelo de gestão private landlord foi o escolhido.