O Ministério de Portos e Aeroportos apresentou, durante a abertura do Fórum Nacional Brasil Export, na terça-feira (6), a criação do Grupo de Trabalho Técnico sobre os Impactos da Reforma Tributária do Consumo nos Contratos de Arrendamento Portuário (GT-RTC Portos). O grupo terá como foco acompanhar e avaliar os efeitos das mudanças tributárias sobre os contratos vigentes e sobre as premissas utilizadas nos estudos de novos arrendamentos portuários.

De caráter consultivo, o GT deverá analisar temas como equilíbrio econômico-financeiro dos contratos, tarifas portuárias, custos, investimentos e critérios utilizados nos Estudos de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental (EVTEA), considerando a transição para a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Ao final dos trabalhos, serão elaborados diagnóstico e recomendações para o tratamento dos impactos identificados.

Segundo o secretário Nacional de Portos, Alex Ávila, a criação do grupo permitirá acompanhar de forma técnica os efeitos da reforma tributária sobre os contratos e os novos projetos do setor, além de subsidiar eventuais ajustes necessários ao longo da transição. “Esse grupo será importante para avaliarmos, de forma técnica e coordenada, como a reforma tributária pode repercutir nos contratos de arrendamento já existentes e também nos estudos de novos projetos portuários. A ideia é identificar esses impactos com antecedência, construir diagnósticos e recomendações e dar maior segurança para que o setor atravesse esse período de transição com previsibilidade”, destacou.

O grupo será coordenado pelo MPor e contará também com representantes da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) e da Infra S.A. Poderão ainda participar, como convidados, representantes de outros órgãos, entidades públicas e privadas e especialistas. O prazo previsto para conclusão dos trabalhos é de 360 dias a partir da instalação do GT, com possibilidade de prorrogação por igual período.