Ministério da Gestão garante segurança jurídica para todos os operadores na criação da Docas de Santa Catarina
O superintendente do Porto de Itajaí, João Paulo Tavares Bastos, participou nesta segunda-feira (20), em Brasília, de uma importante reunião no Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, que tratou da segurança jurídica para todos os operadores (servidores, importadores, exportadores, armadores, Marinha do Brasil)  do Porto de Itajaí e dos próximos passos para a criação da empresa pública federal Docas de Santa Catarina.

O encontro contou com a presença da ministra Esther Dweck, do superintendente do Porto de Itajaí, João Paulo Tavares Bastos, do presidente do Sebrae Nacional, Décio Lima, do chefe de gabinete Artur Antunes Pereira, e do assessor executivo Rafael Canela.

Durante a reunião, foram discutidos temas centrais como autonomia administrativa, regras de compliance, e garantias jurídicas aos servidores que atuam na transição do Porto de Itajaí para o novo modelo de gestão federal. O diálogo reforça o compromisso do Governo Federal em assegurar estabilidade e transparência no processo de estruturação da nova estatal.

“Essa reunião foi decisiva para garantir segurança e tranquilidade aos servidores do Porto. O Ministério da Gestão tem sido um parceiro fundamental nesse processo, dando sustentação técnica e legal para que o Porto de Itajaí continue crescendo com autonomia e responsabilidade”, destacou João Paulo Tavares Bastos, superintendente do Porto de Itajaí.

O presidente do Sebrae Nacional, Décio Lima, que também participou da agenda, destacou o avanço do projeto:

“Estamos cumprindo uma etapa fundamental para a criação da Docas de Santa Catarina. Esse é um movimento que vai garantir mais investimentos, governança e oportunidades para o futuro do Porto de Itajaí e de toda a economia catarinense.”

A reunião marca mais um avanço na consolidação do projeto executivo da Docas de Santa Catarina, que está sendo conduzido em conjunto pelo Ministério dos Portos e Aeroportos e pelo Ministério da Gestão, com apoio técnico da Infra S.A. e participação direta da equipe do Porto de Itajaí.

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