O Ministério de Portos e Aeroportos (MPor), por meio da Secretaria Nacional de Portos (SNP), prorrogou até 15 de novembro de 2026 o prazo para envio de contribuições à consulta pública sobre o Plano Setorial Portuário (PSPort) 2050. O documento reúne diretrizes para orientar o desenvolvimento dos portos brasileiros e identificar as necessidades de infraestrutura do setor nas próximas décadas.

A proposta busca identificar onde poderá ser necessário ampliar a capacidade de movimentação de cargas, quais estruturas precisam de melhorias e como planejar os investimentos portuários de forma integrada aos demais modos de transporte. O plano também contempla temas como gestão portuária, inovação, sustentabilidade e adaptação às mudanças climáticas.

A consulta é aberta à sociedade civil, entidades do setor portuário, empresas e demais interessados. O objetivo é reunir contribuições de diferentes segmentos para o aperfeiçoamento do documento antes de sua consolidação.

Os documentos estão disponíveis na Plataforma Brasil Participativo, mesmo canal pelo qual devem ser enviadas as sugestões, exclusivamente por formulário eletrônico. As manifestações precisam ser identificadas e fundamentadas. Quando apresentadas em nome de órgãos públicos ou pessoas jurídicas, também é necessário comprovar a representação do participante.

Anote aí!
O quê: Consulta pública sobre o Plano Setorial Portuário (PSPort) 2050
Prazo: até 15 de novembro de 2026
Onde participar: Plataforma Brasil Participativo