Leia mais
A mudança no traçado da poligonal (área de delimitação) do Porto de Vitória – prevista para ser publicada nesta quinta-feira (27) no Diário Oficial da União – ajudará a destravar projetos privados de expansão, atrair novos investimentos e desburocratizar atividades ligadas ao setor portuário.
Segundo o governo do estado, há uma expectativa de que o decreto que trata dessa alteração seja divulgado ainda nesta quinta, mas caso isso não aconteça, a revisão do atual desenho deverá levar poucos dias para ter sua publicação concretizada.
O secretário de Estado de Desenvolvimento, José Eduardo Azevedo, afirmou que, ao mudar regras em vigor – que impõem um grau de exigência administrativa e legal superior a de áreas portuárias fora da poligonal –, haverá uma simplificação de operações e um incentivo aos investimentos da iniciativa privada.
Questionado sobre o potencial de injeção de recursos, Azevedo disse que embora eles devam se maximizar, ainda não há projeções de volumes, mas citou que a revisão do traçado vai ter um efeito positivo também na geração de empregos.
O diretor-presidente da Companhia Docas do Espírito Santo (Codesa), Luis Claudio Montenegro, esclarece que pela Lei dos Portos, 12.815/2013, empreendimentos privados dentro do porto público organizado acabam ficando limitados, sem autorização para ampliarem. Ele dá o exemplo da CPVV (Companhia Portuária de Vila Velha), que atua como uma base de apoio a plataformas.
“Atualmente, pelo fato de a CPVV estar dentro da poligonal, ela não pode expandir. Aí, se por exemplo um cliente, como a Petrobras, quiser renovar um contrato exigindo a ampliação dos serviços, a CPVV pode não conseguir atendê-la e perder a oportunidade. Mas, com a mudança, não haverá empecilhos para a CPVV realizar investimentos.”
Montenegro acrescenta que a própria Codesa também sai ganhando. “Quanto mais expansões e atividades forem realizadas, mais o nosso canal de acesso é utilizado e custos são divididos.”
A redefinição do desenho do Porto de Vitória não é um ato isolado. Outras poligonais em terminais brasileiros também estão passando por esse processo, que busca atualizar os limites dos portos, em geral, desenhados há algumas décadas e hoje incompatíveis com a nova legislação e com áreas adensadas que já não têm interferência com o porto.
A nova poligonal vai incluir áreas de fundeio (onde o navio lança âncora) e da bacia de evolução (onde as embarcações realizam as manobras), que hoje não estão contempladas. A medida não irá, entretanto, trazer custos adicionais, como temiam os empresários, conforme garantiu o diretor-presidente da Codesa.
“Essa será uma área sob jurisdição da Codesa, que só terá tarifa caso serviços adicionais sejam prestados e não pelo fato de terem entrado no novo traçado”.
Fonte: G1, 27/10/2016.
Segundo o governo do estado, há uma expectativa de que o decreto que trata dessa alteração seja divulgado ainda nesta quinta, mas caso isso não aconteça, a revisão do atual desenho deverá levar poucos dias para ter sua publicação concretizada.
O secretário de Estado de Desenvolvimento, José Eduardo Azevedo, afirmou que, ao mudar regras em vigor – que impõem um grau de exigência administrativa e legal superior a de áreas portuárias fora da poligonal –, haverá uma simplificação de operações e um incentivo aos investimentos da iniciativa privada.
Questionado sobre o potencial de injeção de recursos, Azevedo disse que embora eles devam se maximizar, ainda não há projeções de volumes, mas citou que a revisão do traçado vai ter um efeito positivo também na geração de empregos.
O diretor-presidente da Companhia Docas do Espírito Santo (Codesa), Luis Claudio Montenegro, esclarece que pela Lei dos Portos, 12.815/2013, empreendimentos privados dentro do porto público organizado acabam ficando limitados, sem autorização para ampliarem. Ele dá o exemplo da CPVV (Companhia Portuária de Vila Velha), que atua como uma base de apoio a plataformas.
“Atualmente, pelo fato de a CPVV estar dentro da poligonal, ela não pode expandir. Aí, se por exemplo um cliente, como a Petrobras, quiser renovar um contrato exigindo a ampliação dos serviços, a CPVV pode não conseguir atendê-la e perder a oportunidade. Mas, com a mudança, não haverá empecilhos para a CPVV realizar investimentos.”
Montenegro acrescenta que a própria Codesa também sai ganhando. “Quanto mais expansões e atividades forem realizadas, mais o nosso canal de acesso é utilizado e custos são divididos.”
A redefinição do desenho do Porto de Vitória não é um ato isolado. Outras poligonais em terminais brasileiros também estão passando por esse processo, que busca atualizar os limites dos portos, em geral, desenhados há algumas décadas e hoje incompatíveis com a nova legislação e com áreas adensadas que já não têm interferência com o porto.
A nova poligonal vai incluir áreas de fundeio (onde o navio lança âncora) e da bacia de evolução (onde as embarcações realizam as manobras), que hoje não estão contempladas. A medida não irá, entretanto, trazer custos adicionais, como temiam os empresários, conforme garantiu o diretor-presidente da Codesa.
“Essa será uma área sob jurisdição da Codesa, que só terá tarifa caso serviços adicionais sejam prestados e não pelo fato de terem entrado no novo traçado”.
Fonte: G1, 27/10/2016.
Como podemos ajudar?
Conte como podemos auxiliar com um dos nossos serviços e soluções.
Solicite um orçamento