O projeto de mudança da Política Nacional de Cabotagem foi enviado pelo Ministério da Infraestrutura para a Casa Civil da Presidência na última quinta-feira (8). A intenção é que ele seja qualificado como política pública pelo Conselho do PPI (Programa de Parcerias de Investimentos). O conselho é formado pelo presidente da República e pelos principais ministros de Estado.

De acordo com o secretário de Portos e Transportes Aquaviários do Ministério da Infraestrutura, Diogo Piloni, o envio para o PPI se faz necessário porque o órgão assumiu papéis que eram do Conit (Conselho Nacional de Integração de Políticas de Transportes) e a nova política de cabotagem tem o caráter de integração de modais.

O documento enviado ao PPI tem as linhas mestras do plano do governo para o setor, como a redução das barreiras de entrada de embarcações estrangeiras, ampliação da concorrência, desvinculação da política de cabotagem com a da construção naval, entre outras. As principais medidas do projeto foram antecipadas na edição 564 da Agência iNFRA.

Enquanto a proposta tramita até a próxima reunião do Conselho do PPI, ainda sem data marcada, mas que deve ocorrer nas próximas semanas, o ministério segue refinando o texto final das medidas legais e infralegais que vão alterar o sistema interno de transporte de mercadorias por navios. A intenção é reduzir os custos logísticos e ampliar a participação do setor na matriz de transportes.

Road Show da proposta

A proposta de Medida Provisória terá que passar por análise de outros ministérios como Economia e Casa Civil. Somente depois do envio da proposta ao legislativo é que serão publicadas as portarias e resoluções necessárias para a implementação da nova política.

Segundo Piloni, o ministério está fazendo rodadas de apresentação das diretrizes do programa para o setor produtivo com boa receptividade.

“Apresentamos na Fiesp [Federação das Indústrias do Estado de São Paulo], na CNA [Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil], que está nos apoiando. Mostramos também aos parlamentares da Frenlogi [Frente Parlamentar Mista de Logística e Infraestrutura], que são peças-chave para a aprovação. Estamos em road show com a proposta”, afirmou o secretário.

Em entrevista à Agência iNFRA no mês passado, Piloni afirmou que o maior desafio à proposta seria obter equilíbrio entre as forças que querem maior e menor abertura do mercado, mas que a política é prioridade zero do governo. A intenção era lançar o projeto ainda em agosto, mas com a proposta de qualificação no PPI, o mais provável é que só seja possível o lançamento a partir de setembro.

Fonte: Agência Infra, 12/08/2019.