O sucesso do novo modelo de concessões vai depender da velocidade de aprovação dos financiamentos, que historicamente tem sido lenta, e da obtenção de fianças bancárias, que sempre foram difíceis, mas que ultimamente se tornaram mais escassas e caras. O ponto positivo é o fim do tabelamento das taxas de retorno, que no antigo modelo tirava sustentabilidade dos projetos.

Isso dificultava a aprovação pelos comitês de crédito dos bancos e forçava o reequilíbrio dos projetos com cobrança de juros ainda menores nos financiamentos.

Uma das mudanças mais importantes é o fim do chamado empréstimo-ponte. São financiamentos concedidos por bancos públicos e privados para permitir o início dos investimentos na concessão até sair o empréstimo final de longo prazo, em geral do BNDES.

Até o começo do governo Dilma, os empréstimos-ponte eram feitos sobretudo por consórcios de bancos. Mas a pressão para cortar custos dos financiamentos e assim fechar a equação com projetos com baixa taxa de retorno e tarifas módicas levou o governo a trazer o BNDES também para essas operações.

No modelo anterior, o empréstimo-ponte permitiu acelerar alguns projetos, mas se tornou um risco também. O problema ocorre principalmente quando o BNDES atrasa ou impõe restrições à concessão da linha de financiamento de longo prazo.

Como no novo modelo não haverá empréstimo-ponte, levará mais tempo para o efetivo início das obras nas concessões. O BNDES promete diminuir o tempo de análise dos pedidos de financiamento, que hoje leva cerca de um ano e meio. Essa é uma questão antiga, que outros governos tentaram resolver, mas o progresso foi aquém do desejado.

O governo anunciou que o FI-FGTS e o próprio BNDES vão entrar na estrutura de financiamento com a compra de debêntures. O FI-FGTS

não tem se mostrado mais célere. Até agora, o projeto que foi aprovado mais rapidamente levou sete meses. Normalmente, demora de um a dois anos.

A exemplo do BNDES, o fundo tem mecanismos de governança, como práticas para receber projetos e comitês de avaliação, para mitigar riscos de inadimplência. Queimar etapas deixaria o FI-FGTS exposto a maus negócios num momento em que o fundo já está sob ataque por ter feito investimentos problemáticos, como na Sete Brasil.

De forma prudente, no novo modelo de concessões o governo evitou flexibilizar procedimentos do FIFGTS, assim como as suas exigências de retorno e diversificação. Uma delas é que o FI-FGTS seja recompensado com taxas de mercado, hoje entendidas como a remuneração das NTNsB

mais uma taxa de risco.

Como a aprovação do financiamento definitivo é incerto e poderá demorar, o governo resolveu criar a chamada cláusula de escape. Esse é um ponto central no modelo de financiamento. Significa que quem vencer o leilão só estará obrigado a executar os investimentos quando o financiamento de fato sair.

Outra novidade do novo modelo é o uso de fianças bancárias para garantir os financiamentos, tanto feito por bancos como por debêntures. Esse tipo de garantia valeria até que a concessão tenha um fluxo de receitas próprio (algo como cinco a sete anos) que serviria de garantia aos papéis.

Fonte: Valor Econômico, 15/9/2016.