A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) realizará, no dia 17/09, o Workshop de Lançamento do Sistema de Acompanhamento de Investimentos (SAI), ferramenta que será utilizada pela autarquia para acompanhar e fiscalizar os investimentos previstos em contratos de arrendamento portuário e contratos de adesão. O evento acontecerá das 14h às 18h, no auditório do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), em Brasília (DF).

Promovido pela Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais (SFC/ANTAQ), o workshop é destinado a representantes de arrendamentos portuários e de contratos de adesão. A equipe da SFC apresentará o funcionamento do sistema, os procedimentos para cadastramento, as regras para envio de informações e as principais funcionalidades da plataforma. Também haverá espaço para esclarecimento de dúvidas normativas e relacionadas à tecnologia da informação.

Serão disponibilizadas 200 vagas presenciais. As inscrições podem ser realizadas neste formulário. O evento também será transmitido ao vivo pelo canal da ANTAQ no YouTube.

Novo sistema

O SAI passará a ser a ferramenta oficial da ANTAQ para o acompanhamento e a fiscalização dos investimentos previstos nos contratos de arrendamento portuário e nos contratos de adesão, em substituição ao rito atual de apresentação do Relatório de Acompanhamento de Projeto de Investimento Realizado (RAPIR).

O sistema tem como objetivo otimizar, padronizar e automatizar o monitoramento dos investimentos. A ferramenta moderniza o preenchimento e a gestão do RAPIR, além de padronizar a coleta de dados, o fluxo de trabalho e a gestão das informações financeiras e físicas dos projetos, garantindo maior consistência e rastreabilidade dos dados.

O novo sistema reflete o compromisso com a melhoria do ambiente regulatório, com foco em modernização tecnológica, desburocratização e aumento da qualidade das informações necessárias à fiscalização da Agência.

Cadastramento

Para viabilizar o acesso à plataforma, cada empresa regulada deverá indicar de um a três representantes, responsáveis pela operação do SAI em nome da regulada. Os representantes serão previamente cadastrados pela ANTAQ e terão acesso ao sistema mediante autenticação pela plataforma gov.br, com a conta pessoal de cada um, após a conclusão do respectivo cadastro.

Em resposta ao ofício circular já enviado pela SFC, as empresas deverão encaminhar nome completo, CPF e e-mail de cada representante para investimentos@antaq.gov.br - endereço eletrônico que também servirá de canal para retirada de dúvidas. No mesmo e-mail, deverá ser enviada procuração particular, assinada por representante legal da empresa, conferindo poderes específicos ao representante para atuar perante a ANTAQ.

Toda documentação deverá ser encaminhada até 04/09, a fim de assegurar a inscrição dos representantes e o acesso ao sistema assim que ele entrar em operação. Os dados pessoais serão utilizados exclusivamente para o cadastramento e para a utilização do SAI, nos termos da Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais).

Serviço

Workshop de Lançamento do SAI

Data: 17 de setembro

Horário: das 14h às 18h

Local: Auditório do DNIT – Setor de Autarquias Norte (SAN), Quadra 03, Lote A, Ed. Núcleo dos Transportes – Brasília (DF)

Dúvidas:  (61) 2029-6794 ou investimentos@antaq.gov.br