A publicação de um decreto como o que permitiu a construção e a exploração do Porto de Santos à iniciativa privada seria impossível nos dias de hoje. A opinião é de especialistas no setor portuário.

“Não haveria nada menos do que 150 artigos e muitos questionamentos de diversos órgãos, entidades e pessoas. A dinâmica é outra”, afirmou o consultor portuário Marcos Vendramini.

Ele se refere, entre outras coisas, ao fato de que o governo tinha o “direito de resgatar as propriedades da companhia, em qualquer tempo, depois dos 10 primeiros anos da sua conclusão”.

“Neste caso, não vejo similaridade. Era uma época de poder imperial e hoje não se pode nem construir um armazém. Hoje, as amarras são outras”, destacou Vendramini.

Já o consultor portuário Fabrizio Pierdomenico aponta o fato de que o decreto abriu a possibilidade de que a Companhia Docas de Santos (CDS) pudesse desapropriar imóveis. Ele cita o trecho onde foi construída uma pequena ferrovia para transportar pedras usadas no aterro do cais.

O consultor portuário Frederico Bussinger também destaca o pioneirismo da época. “Marcou o alvorecer dos monopólios privados descentralizados (porto-a-porto) na administração portuária brasileira; modelo que, por quase um século, deu enorme contribuição ao enfrentamento e solução dos gargalos logísticos que tanto atormentavam o Império e a República Velha”.

Futuro

Cento e cinquenta anos depois, conceder a gestão do Porto de Santos à iniciativa privada é pauta prioritária do Governo Federal. Segundo o secretário nacional de Portos e Transportes Aquaviários, Diogo Piloni, a expectativa é de que os estudos que vão definir o modelo a ser adotado sejam contratados até o final deste ano. Já os resultados serão conhecidos em cerca de seis meses.