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A desestatização do Porto de Santos é necessária, mas o modelo previsto precisa ser aperfeiçoado para evitar conflitos de interesse e insegurança jurídica. Isso é o que defende Angelino Caputo, diretor executivo da Associação Brasileira de Terminais e Recintos Alfandegados (ABTRA), e Jesualdo Silva, diretor presidente da Associação Brasileira dos Terminais Portuários (ABTP). Eles participaram da Conferência Nacional de Logística (CNL), na tarde desta quinta (17), e discutiram pontos importantes que precisam de ajustes no processo, que está em fase de audiência pública.
“Os benefícios da desestatização superam em muito os riscos, mas precisamos de atenção com questões como limites da atuação do privado. É muito importante que haja uma blindagem para que arrendatários ou TUPs, que já atuam no complexo, não venham assumir a administração portuária. Mesmo que o edital já preveja uma limitação disso, vamos propor um ajuste para evitar que isso aconteça e provoque conflitos de interesse”, explicou Caputo, que foi diretor da Codesp entre 2014 e 2015.
Para Jesualdo Silva, são vários os pontos que exigem cuidado no processo de desestatização, principalmente com o modelo escolhido: “Não é exatamente igual, mas inspirado no modelo australiano. Lá, acabaram acontecendo alguns abusos econômicos, com aumentos abusivos de taxas e outorgas. Aqui, temos a ação da agência reguladora para mitigar riscos como este, mas é preciso ficar atento e evitar esse risco já no edital para evitar aumentos irreais de tarifas e no custo da operação”.
Consulta pública A ANTAQ prorrogou para o dia 23 de março o prazo limite da consulta pública para o recebimento de contribuições sobre a Audiência Pública nº 01/2022, que trata da desestatização do Porto de Santos, em São Paulo. As minutas jurídicas e os documentos técnicos estão disponíveis no menu “Participação Social”, no portal da agência. As contribuições poderão ser dirigidas à ANTAQ até às 23h59 do mesmo dia, exclusivamente por meio e na forma do formulário eletrônico disponível no site.
“Os benefícios da desestatização superam em muito os riscos, mas precisamos de atenção com questões como limites da atuação do privado. É muito importante que haja uma blindagem para que arrendatários ou TUPs, que já atuam no complexo, não venham assumir a administração portuária. Mesmo que o edital já preveja uma limitação disso, vamos propor um ajuste para evitar que isso aconteça e provoque conflitos de interesse”, explicou Caputo, que foi diretor da Codesp entre 2014 e 2015.
Para Jesualdo Silva, são vários os pontos que exigem cuidado no processo de desestatização, principalmente com o modelo escolhido: “Não é exatamente igual, mas inspirado no modelo australiano. Lá, acabaram acontecendo alguns abusos econômicos, com aumentos abusivos de taxas e outorgas. Aqui, temos a ação da agência reguladora para mitigar riscos como este, mas é preciso ficar atento e evitar esse risco já no edital para evitar aumentos irreais de tarifas e no custo da operação”.
Consulta pública A ANTAQ prorrogou para o dia 23 de março o prazo limite da consulta pública para o recebimento de contribuições sobre a Audiência Pública nº 01/2022, que trata da desestatização do Porto de Santos, em São Paulo. As minutas jurídicas e os documentos técnicos estão disponíveis no menu “Participação Social”, no portal da agência. As contribuições poderão ser dirigidas à ANTAQ até às 23h59 do mesmo dia, exclusivamente por meio e na forma do formulário eletrônico disponível no site.
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