A Santos Brasil informou nesta sexta-feira que chegou a um acordo com a administradora do porto de Imbituba, em Santa Catarina, a SCPAR, no qual pagará R$ 9 milhões referentes ao processo que discute o reequilíbrio econômico-financeiro do contrato de arrendamento do Tecon Imbituba.
O Ministério dos Transportes havia restabelecido no começo deste ano a obrigatoriedade de a Santos Brasil pagar pela movimentação mínima contratual de cargas no seu terminal de contêineres de Imbituba.
Com o acordo de hoje, que foi mediado pelo ministério e pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), a Santos Brasil se comprometeu a pagar o montante de R$ 9 milhões em três parcelas iguais mensais e sucessivas, ficando em contrapartida, suspensa a exigibilidade do saldo do pagamento da movimentação mínima.
Segundo comunicado da Santos Brasil ainda, o acordo não implica a desistência do pedido de reequilíbrio financeiro pleitado pela companhia e tanto o Ministério dos Transportes como a Antaq continuarão com a análise do mérito do pedido.
Fonte: Valor Econômico, Paula Selmi, 14/07/2017.
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