A Comissão de Infraestrutura debate na próxima terça-feira (3) o novo marco legal para o transporte ferroviário. A audiência pública deve contar com a presença do ministro de infraestrutura, Tarcísio de Freitas. O (PLS 261/2018), do senador José Serra (PSDB-SP), integra a lista de prioridades do governo para estimular a economia. A matéria, já aprovada na Comissão de Assuntos Econômicos, não altera os direitos dos atuais concessionários.

O novo marco legal das ferrovias foi elencado pelo governo Federal como uma das prioridades para a retomada econômica. O projeto de lei promete menos burocracia, mais rapidez e menor dependência de financiamento estatal para a expansão do sistema ferroviário. A proposta é do senador José Serra, do PSDB de São Paulo, que trouxe princípios de liberdade econômica de países asiáticos e dos Estados Unidos para incentivar o investimento privado em ferrovias.

Temos que dar às empresas exploradoras de ferrovias liberdade para a proposição de seu traçado, preços, níveis de serviço, bem como suas especificações, de forma coordenada e colaborativa, em conjunto com os demais membros da entidade de autorregulação técnica, ou seja, representantes de passageiros, representantes de embarcadores e representantes da indústria de insumos ferroviários.

O projeto de lei, já aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos, não mexe com os direitos dos atuais concessionários. Apenas possibilita que qualquer interessado em construir uma ferrovia, ou que tenha adquirido uma linha existente, possa obter receitas em várias modalidades, como a exploração de imóveis em torno das estações. A audiência pública com o ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, também tratará, a pedido do senador Esperidião Amin, do PP catarinense, da segunda pista do aeroporto de Navegantes e de obras nas Rodovias Federais no Estado de Santa Catarina e da BR-156, no Amapá. Da Rádio Senado, Bruno Lourenço.