A decisão das prefeituras de Santos e Guarujá de aumentar de 3% para 5% a alíquota do Imposto Sobre Serviços (ISS) cobrado sobre a atividade portuária pode gerar brigas judiciais, a fuga de cargas para outros portos e até demissões no setor. O alerta é do consultor Rodolfo Amaral, ex-secretário de Finanças da Cidade. Para ele, o reajuste de 67% no tributo é “absurdo”. A opinião é compartilhada por empresários.

Na terça-feira(21), os chefes do Executivo de Santos, Paulo Alexandre Barbosa (PSDB), e de Guarujá, Válter Suman (PSB) se reuniram e encaminharam um projeto de lei para suas câmaras municipais. A matéria precisa ser aprovada até 31 de dezembro e, segundo as prefeituras, pode garantir uma receita de R$ 64 milhões e R$ 40 milhões aos municípios, respectivamente. No total, 320 empresas serão afetadas pela nova alíquota.

“Aparentemente, se dá a ideia de que a majoração implica em apenas dois pontos percentuais. Mas, do ponto de vista prático, isso representa um aumento real de 67%. Nós estamos em um país com uma inflação de 4% ao ano e você vai reajustar um imposto em 67%? Se eu sou um prestador de serviço, eu vou à Justiça alegar usurpação, confisco, enfim, vou arrumar instrumentos ou depositar um juízo para contestar a legalidade de um ato absurdo desse. Não mostra o menor bom senso e é um retrocesso”, destacou Amaral.

Para o presidente da Associação das Empresas do Distrito Industrial e Portuário da Alemoa, João Maria Menano, a decisão das prefeituras é “decepcionante e lamentável”. Isto porque os investimentos em tributos não são compensados com obras de infraestrutura, necessárias para a operação portuária, como os acessos rodoviários.

“As exportações e as importações vão deixar de vir para Santos porque o terminal vai ter que repassar para o cliente e não vai ter condição de operar. O cliente vai buscar alternativa que não é Santos”, destacou o executivo. “Eles acham que vão equalizar as contas da prefeitura acabando com as contas das empresas do setor? Isso vai gerar desemprego, fuga de cargas” , disse Menano.

Rodolfo Amaral acredita que os custos serão repassados e toda a cadeia será afetada. Por isso, o impacto será sentido em toda a economia da região. “Isso pode acabar reduzindo o faturamento de uma rede de prestadores do serviço em troca de um imediatismo e da falsa ideia de que vai ter um aumento de receita”.

Competitividade

Para o presidente da Associação Brasileira de Terminais Portuários (ABTP), José Di Bella Filho, o aumento do ISS portuário vai onerar a corrente de comércio de forma desmedida. “Esse aumento das prefeituras certamente vai encarecer o serviço portuário brasileiro, tirando competitividade do produto nacional, principalmente pela representatividade do Porto de Santos, que movimenta mais de 50% do granel brasileiro, 80% do açúcar e mais de 50% das cargas em contêiner. Isso tem um reflexo direto na corrente de comércio do País”, destacou.

Amaral apontou ainda o momento em que a Prefeitura de Santos garantiu o recebimento do IPTU dos municípios portuários. A questão ainda é contestada no Supremo Tribunal Federal (STF) pela ABTP. “O grande problema da evasão fiscal na área portuária está no fato de as prefeituras não terem acesso ao controle do banco de dados do sistema Porto Sem Papel. No sistema, está tudo lá. A Receita Federal tem acesso, por que os municípios não têm? O código tributário garante isso”.

Câmara

Apesar de ter maioria na Câmara, a Prefeitura de Santos já enfrenta críticas. Uma delas surgiu na sessão de terça-feira. “Ao invés de reduzir o ICMS para atrair indústrias, negociar com o Governo do Estado investimentos em infraestrutura e logística, a administração opta por aumentar a carga tributária para terminais, em uma cidade portuária como Santos, que enfrenta os reflexos da crise econômica nacional”, destacou o vereador Chico Nogueira (PT).

O Sindicato dos Operadores Portuários do Estado de São Paulo (Sopesp) informou que está analisando a questão e irá se pronunciar quando tiver uma posição a respeito.

Fonte: A Tribuna, 23/11/2017.