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O Tribunal de Contas da União (TCU) deve avaliar nesta quarta-feira, em plenário, a proposta da ministra Ana Arraes de determinar a relicitação do terminal de contêineres operado pelo grupo Libra no porto de Santos, em São Paulo.
A ministra Ana Arraes concordou com relatório técnico que classificou como ilegal a prorrogação antecipada do contrato de concessão, em 2015. O parecer técnico - corroborado pelo Ministério Público de Contas (MP-TCU) - apontou que a Secretaria Especial de Portos (hoje incorporada ao Ministério dos Transportes) não poderia ter assinado um novo compromisso sem as mínimas garantias de que a empresa poderia honrar com mais de R$ 2 bilhões em dívidas.
Diante disso, auditores e procuradores do TCU recomendaram a imediata anulação do contrato, mas a relatora optou por um caminho alternativo, que não prejudique as operações diárias no terminal. Segundo apurou o Valor, Ana Arraes propôs aos colegas que o governo defina um prazo suficiente para organizar uma nova licitação da área.
Fonte: Valor, 23/5/2018.
A ministra Ana Arraes concordou com relatório técnico que classificou como ilegal a prorrogação antecipada do contrato de concessão, em 2015. O parecer técnico - corroborado pelo Ministério Público de Contas (MP-TCU) - apontou que a Secretaria Especial de Portos (hoje incorporada ao Ministério dos Transportes) não poderia ter assinado um novo compromisso sem as mínimas garantias de que a empresa poderia honrar com mais de R$ 2 bilhões em dívidas.
Diante disso, auditores e procuradores do TCU recomendaram a imediata anulação do contrato, mas a relatora optou por um caminho alternativo, que não prejudique as operações diárias no terminal. Segundo apurou o Valor, Ana Arraes propôs aos colegas que o governo defina um prazo suficiente para organizar uma nova licitação da área.
Fonte: Valor, 23/5/2018.
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