O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou, no dia 24/01/2018, o modelo de arrendamento de quatro terminais portuários qualificados no Programa de Parcerias de Investimentos (PPI). São eles: o Terminal de Veículos no Porto de Paranaguá/PR (PAR 12); o Terminal de Celulose no Porto de Itaqui/MA (IQI 18); o Terminal de Celulose no Porto de Paranguá/PR (PAR 01); e o Terminal de Cavaco de Madeira no Porto de Santana/AP (MCP1). Para os quatro terminais o critério de seleção será de maior valor de outorga e o período do contrato será de 25 anos.

Esta nova etapa de licitações representa uma inovação no Programa de Arrendamentos Portuários, de modo a reaproximar o Poder Público Federal às Autoridades Portuárias locais, uma vez que houve maior participação das Autoridades nos processos de elaboração e/ou atualização dos estudos técnicos.

A expectativa do Governo Federal é de publicação dos respectivos editais de licitação ainda no primeiro trimestre de 2018.

Sobre as áreas:

IQI 18:

Este projeto é de construção e operação de um terminal portuário para movimentação de celulose no porto de Itaqui – IQI 18, localizado em São Luis-MA . A área em que será instalado o arrendamento é uma área greenfield de aproximadamente 53 mil m². Está prevista nos estudos de viabilidade a construção, entre outros, de um armazém de 275 x 88 metros, com capacidade de 73 mil toneladas; de três ramais ferroviários, com extensão total de 2.395 metros; e de um berço de atracação de 264 x 40 metros. Os investimentos estimados são da ordem de R$ 215,0 milhões.

PAR 01:

Este projeto é de construção e operação de um terminal portuário para movimentação de celulose no porto de Paranaguá -  PAR 01, localizado em Paranaguá - PR. A área em que será instalado o arrendamento é uma área greenfield de aproximadamente 27,5 mil m². O projeto compreende novo terminal portuário com armazém único, instalações como portaria/controle de acesso, armazém de celulose, linhas férreas para descarga e manobras de encosta de vagões e edifício de apoio com escritórios, sanitários/vestiários, almoxarifado, depósitos, copa, refeitório e sala elétrica. O novo terminal deverá ter capacidade estática de armazenamento de 60 mil toneladas. Os investimentos estimados são da ordem de R$ 87,0 milhões.

PAR 12:

Este projeto é de construção e operação de um terminal portuário para movimentação de carga geral (veículos e suas partes) no porto de Paranaguá – PAR 12, localizado em Paranaguá-PR. A área em que será instalado o arrendamento é uma área greenfield de aproximadamente 170,2 mil m². O principal item de investimento será a construção do pátio para estacionamento dos veículos. Em relação à mão de obra, a maior necessidade trata-se de motoristas, dispensando equipamentos e logísticas internas mais complexas. Os investimentos estimados são da ordem de R$ 80,1,0 milhões.

MCP 01:

Este projeto é de operação de um terminal portuário para movimentação de carga geral (cavaco de madeira) no porto de Santana – MCP 01, localizado em Santana -AP. A área em que será instalado o arrendamento é uma área operacional de aproximadamente 22,0 mil m². Os investimentos devem fornecer ao Terminal um sistema de desembarque das embarcações que possua no mínimo 350 toneladas/hora de capacidade e o sistema de armazenagem conte com capacidade estática de 35.000 toneladas. Os investimentos estimados são da ordem de R$ 61,0 milhões.

Fonte: Programa Avançar Parcerias, 26/1/2018.