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O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou ontem a anulação do contrato de arrendamento do grupo Libra no porto de Santos. Com a decisão, a área ocupada pelo terminal da empresa será objeto de uma nova licitação, mas o novo arrendatário só assumirá em maio de 2020.
Por unanimidade, o plenário do tribunal acatou o voto da ministra Ana Arraes, que entendeu que a renovação antecipada do contrato de Libra, em 2015, foi realizada de forma irregular, já que a empresa teria algo em torno de R$ 2 bilhões em dívidas com a autoridade portuária.
O TCU deu 15 dias de prazo para o governo anular o contrato da empresa e 30 dias para apresentar o cronograma para a licitação da área. A empresa continuará operando até maio de 2020, mas ainda não se sabe por meio de qual instrumento. Provavelmente será um contrato de transição.
A concessão do grupo Libra foi renovada antecipadamente após a empresa unificar os contratos relativos a três áreas ocupadas em Santos. Dessas três, uma estava em litígio com a Companhia Docas de São Paulo (Codesp), que alegava atraso no pagamento de parcelas do arrendamento.
No mesmo dia em que assinou a renovação, Libra também assinou um termo de compromisso arbitral com a União, com o objetivo de pôr fim aos nove processos judiciais que tratavam da suposta dívida com a Codesp.
A arbitragem ainda está em andamento, mas o TCU entendeu que a renovação só poderia ser feita mediante o pagamento de uma parte da dívida em juízo, o que não aconteceu. Essa antecipação está prevista em um artigo do Decreto 8.465, de 2015.
O advogado da empresa, Antonio Fernando Barros e Silva de Souza, que é ex-procurador-geral da República, alegou em sustentação oral que no mês passado o juiz arbitral disse que a antecipação do pagamento era desnecessária e que essa decisão não foi considerada pelo TCU.
Ele disse ainda que a anulação do contrato traria grandes prejuízos à operação do terminal, que emprega cerca de 1.500 pessoas no porto paulista. O advogado lembrou que Libra paga o maior valor de arrendamento por metro quadrado em Santos.
Souza sugeriu, sem sucesso, que o TCU aguardasse a sentença arbitral, prevista para dezembro, para se posicionar. Na saída, disse que esperava outra decisão e que sua equipe ainda irá avaliar as possibilidades de recurso.
Como a dívida em discussão se refere a apenas um terminal, a ministra autorizou a permanência de Libra até maio de 2020, quando vence o prazo original do contrato mais longo dos três. O grupo Libra foi recentemente envolvido nas investigações da Polícia Federal que apuram pagamento de propina por empresas do setor portuário ao presidente Michel Temer. A empresa, cujos sócios chegaram a ser presos, nega qualquer ilegalidade.
Sobre a decisão do TCU, o grupo informou, por meio de nota, "que a prorrogação dos contratos é fruto de licitação regular e que não está inadimplente".
Semana passada, o tribunal tomou decisão semelhante, ao determinar a relicitação de uma área ocupada pela Pérola no porto de Santos. A empresa tem entre os sócios a Rodrimar, que também é suspeita de pagar propina a Temer.
Fonte: Valor, 24/5/2018.
Por unanimidade, o plenário do tribunal acatou o voto da ministra Ana Arraes, que entendeu que a renovação antecipada do contrato de Libra, em 2015, foi realizada de forma irregular, já que a empresa teria algo em torno de R$ 2 bilhões em dívidas com a autoridade portuária.
O TCU deu 15 dias de prazo para o governo anular o contrato da empresa e 30 dias para apresentar o cronograma para a licitação da área. A empresa continuará operando até maio de 2020, mas ainda não se sabe por meio de qual instrumento. Provavelmente será um contrato de transição.
A concessão do grupo Libra foi renovada antecipadamente após a empresa unificar os contratos relativos a três áreas ocupadas em Santos. Dessas três, uma estava em litígio com a Companhia Docas de São Paulo (Codesp), que alegava atraso no pagamento de parcelas do arrendamento.
No mesmo dia em que assinou a renovação, Libra também assinou um termo de compromisso arbitral com a União, com o objetivo de pôr fim aos nove processos judiciais que tratavam da suposta dívida com a Codesp.
A arbitragem ainda está em andamento, mas o TCU entendeu que a renovação só poderia ser feita mediante o pagamento de uma parte da dívida em juízo, o que não aconteceu. Essa antecipação está prevista em um artigo do Decreto 8.465, de 2015.
O advogado da empresa, Antonio Fernando Barros e Silva de Souza, que é ex-procurador-geral da República, alegou em sustentação oral que no mês passado o juiz arbitral disse que a antecipação do pagamento era desnecessária e que essa decisão não foi considerada pelo TCU.
Ele disse ainda que a anulação do contrato traria grandes prejuízos à operação do terminal, que emprega cerca de 1.500 pessoas no porto paulista. O advogado lembrou que Libra paga o maior valor de arrendamento por metro quadrado em Santos.
Souza sugeriu, sem sucesso, que o TCU aguardasse a sentença arbitral, prevista para dezembro, para se posicionar. Na saída, disse que esperava outra decisão e que sua equipe ainda irá avaliar as possibilidades de recurso.
Como a dívida em discussão se refere a apenas um terminal, a ministra autorizou a permanência de Libra até maio de 2020, quando vence o prazo original do contrato mais longo dos três. O grupo Libra foi recentemente envolvido nas investigações da Polícia Federal que apuram pagamento de propina por empresas do setor portuário ao presidente Michel Temer. A empresa, cujos sócios chegaram a ser presos, nega qualquer ilegalidade.
Sobre a decisão do TCU, o grupo informou, por meio de nota, "que a prorrogação dos contratos é fruto de licitação regular e que não está inadimplente".
Semana passada, o tribunal tomou decisão semelhante, ao determinar a relicitação de uma área ocupada pela Pérola no porto de Santos. A empresa tem entre os sócios a Rodrimar, que também é suspeita de pagar propina a Temer.
Fonte: Valor, 24/5/2018.
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