Termina nesta quarta-feira (17), o prazo de contribuições para a Tomada de Subsídio 01/2024 que tem como objetivo modernizar a regulamentação do setor portuário através da simplificação e desburocratização de processos.

Com esta contribuição, a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) pretende tratar dos arrendamentos portuários. O período de contribuições se estende até o dia 17 de julho de 2024, às 23h59. O formulário a ser respondido está disponível neste link.

A participação social busca facilitar processos que envolvem análise conjunta do Ministério de Portos e Aeroportos (MPor) e ANTAQ.

Navegue Simples

Com o Navegue Simples será possível mapear o fluxo atual de autorização de construção e exploração de instalações portuárias privadas, identificar os pontos de gargalo e sugerir fluxo desburocratizado visando à redução no tempo processual total.

A primeira etapa do programa foi iniciada em julho do ano passado, com a abertura de tomada de subsídios voltada para a simplificação de processos de autorização de Terminais de Uso Privado (TUPs), visando à redução do tempo de tramitação processual.