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Há mais de uma semana, o Sindicato dos Estivadores de Santos e Região (Sindestiva) está em queda de braço com as empresas Ecoporto e Proporto. As partes discordam sobre a escalação da mão de obra no cais santista. Para especialistas, os operadores têm permissão do Tribunal Superior do Trabalho (TST) para utilizar trabalhadores vinculados.
É o que garante a advogada especialista em Direito do Trabalho, Bruna Esteves Sá. “Nada impede deles (os terminais) eventualmente recrutarem trabalhadores avulsos, se precisarem. E para isso há o Acordo Coletivo de Trabalho (ACT)”, diz.
Segundo o Sindestiva, a Proporto, que atua no cais público, está em fase de negociação de ACT junto com as demais empresas e nunca teria entrado com ação para operar sem a requisição de trabalhadores avulsos. Já o Ecoporto tem um ACT assinado em março deste ano e válido até fevereiro de 2021, que causa discórdia entre os envolvidos.
O Sindestiva considera que o documento garante a utilização de trabalhadores avulsos para todas as operações do terminal.
Ele se refere à decisão que garante que empresas utilizem apenas trabalhadores com vínculo. Segundo Ventura, ela foi questionada pelo Sindicato e existe uma ação correndo no TST sobre a questão.
“O Ecoporto, até a assinatura do acordo com a gente, teria uma sentença judicial vigente que a permitiria de não contratar. Só que ela assinou um acordo com a gente para trabalhar com avulso em todas as operações dela”, defende o advogado.
Por nota, o Ecoporto diz que o ACT “tem o objetivo único e exclusivo de regular as condições comerciais de requisição dos trabalhadores avulsos, quando a empresa necessitar. Não há nenhuma cláusula no acordo que afirme que o Ecoporto só pode operar com equipe avulsa, tampouco na lei em vigor”. A empresa garante que segue toda a legislação em vigor.
Na manhã desta quarta-feira (30), os trabalhadores seguem localizados em frente à empresa. Polícia Federal também está no local e trabalha para evitar possíveis confrontos.
TRT realiza audiência de conciliação
Uma saída para essa crise entre estivadores e operadores portuários pode ser conhecida hoje à tarde, durante uma audiência de conciliação no Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 2ª região, na capital. A ideia é ver se os trabalhadores e a Proporto chegam a um entendimento.
O encontro foi motivado por uma ação movida, na semana passada, pelo Sindicato dos Estivadores de Santos e Região (Sindestiva). De acordo, com o advogado da entidade, Renato Ventura, o juiz determinou, ainda, que o Ecoporto se manifeste sobre a questão no processo. Até a tarde de ontem, a empresa não confirmou o recebimento da determinação.
Antes da audiência, ainda na parte da manhã, o Sindestiva deve realizar uma assembleia geral para planejar os próximos passos da manifestação. A reunião dos trabalhadores será na Praça da Fome, nas proximidades do Ecoporto, no Valongo.
“Queremos resolver essa questão o quanto antes. Tentamos negociar, sentar à mesa, mas não nos dão retorno. Então, só devemos sair da porta da Ecoporto quando tudo isso estiver resolvido”, afirma o presidente do Sindestiva, Rodnei Oliveira da Silva.
Fonte: A Tribuna, 30/10/2019.
É o que garante a advogada especialista em Direito do Trabalho, Bruna Esteves Sá. “Nada impede deles (os terminais) eventualmente recrutarem trabalhadores avulsos, se precisarem. E para isso há o Acordo Coletivo de Trabalho (ACT)”, diz.
Para o consultor portuário Celso Luiz, que atua há anos em negociação entre empresas e sindicatos, falta diálogo para resolver essa questão.
“Se você conversar com as partes, cada uma vai defender ferrenhamente sua posição e tentar te convencer. Temos ali uma situação paradoxal, com um terminal que ficou fechado por muito tempo e um sindicato que não é de fácil negociação. Os dois querem sobreviver e para isso precisam ter boa vontade de sentar à mesa para resolver a situação”, avalia.
Segundo o Sindestiva, a Proporto, que atua no cais público, está em fase de negociação de ACT junto com as demais empresas e nunca teria entrado com ação para operar sem a requisição de trabalhadores avulsos. Já o Ecoporto tem um ACT assinado em março deste ano e válido até fevereiro de 2021, que causa discórdia entre os envolvidos.
O Sindestiva considera que o documento garante a utilização de trabalhadores avulsos para todas as operações do terminal.
“O Ecoporto ignora o fato do acordo, que não diferencia, como acontecia anteriormente, a porcentagem de avulsos e vinculados. Ele fala em operação de avulsos no terminal. É um acordo coletivo normal. Isso é muito tempo posterior do acórdão, que foi em 2015”, explica o advogado Renato Ventura, representante do Sindestiva.
Ele se refere à decisão que garante que empresas utilizem apenas trabalhadores com vínculo. Segundo Ventura, ela foi questionada pelo Sindicato e existe uma ação correndo no TST sobre a questão.
“O Ecoporto, até a assinatura do acordo com a gente, teria uma sentença judicial vigente que a permitiria de não contratar. Só que ela assinou um acordo com a gente para trabalhar com avulso em todas as operações dela”, defende o advogado.
Por nota, o Ecoporto diz que o ACT “tem o objetivo único e exclusivo de regular as condições comerciais de requisição dos trabalhadores avulsos, quando a empresa necessitar. Não há nenhuma cláusula no acordo que afirme que o Ecoporto só pode operar com equipe avulsa, tampouco na lei em vigor”. A empresa garante que segue toda a legislação em vigor.
Procurada, a Proporto não retornou à Reportagem até o fechamento desta edição.
Na manhã desta quarta-feira (30), os trabalhadores seguem localizados em frente à empresa. Polícia Federal também está no local e trabalha para evitar possíveis confrontos.
TRT realiza audiência de conciliação
Uma saída para essa crise entre estivadores e operadores portuários pode ser conhecida hoje à tarde, durante uma audiência de conciliação no Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 2ª região, na capital. A ideia é ver se os trabalhadores e a Proporto chegam a um entendimento.
O encontro foi motivado por uma ação movida, na semana passada, pelo Sindicato dos Estivadores de Santos e Região (Sindestiva). De acordo, com o advogado da entidade, Renato Ventura, o juiz determinou, ainda, que o Ecoporto se manifeste sobre a questão no processo. Até a tarde de ontem, a empresa não confirmou o recebimento da determinação.
Antes da audiência, ainda na parte da manhã, o Sindestiva deve realizar uma assembleia geral para planejar os próximos passos da manifestação. A reunião dos trabalhadores será na Praça da Fome, nas proximidades do Ecoporto, no Valongo.
“Queremos resolver essa questão o quanto antes. Tentamos negociar, sentar à mesa, mas não nos dão retorno. Então, só devemos sair da porta da Ecoporto quando tudo isso estiver resolvido”, afirma o presidente do Sindestiva, Rodnei Oliveira da Silva.
Fonte: A Tribuna, 30/10/2019.
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