Vencedora do leilão de portos, Marimex pede revisão de regras
A operadora logística Marimex, que arrematou uma área no porto de Santos (SP) no leilão de 2015, pediu ao governo revisão dos parâmetros que embasaram a licitação e, por isso, ainda não assinou o contrato de arrendamento. A área foi licitada para abrigar um terminal destinado à movimentação de celulose, papel e carga geral não conteinerizada, com investimento estimado em R$ 247 milhões.

A empresa sustenta não ser possível cumprir a movimentação exigida de 1,8 milhão de toneladas por ano de papel e celulose porque não haveria hoje esse volume disponível e, dada a dimensão do lote, o terminal só poderia embarcar 1 milhão de toneladas ao ano - 44% a menos.

O Valor apurou que a argumentação consta de levantamento enviado pela Marimex à Secretaria de Portos (SEP), do Ministério dos Transportes, em que a empresa lista uma série de problemas dos estudos que embasaram a licitação.

A modelagem foi feita em 2013 pela Estruturadora Brasileira de Projetos (EBP), autorizada pelo governo a realizar os estudos do programa de arrendamentos portuários.

O tema é considerado delicado. Especialistas disseram ao Valor que se executar a garantia da proposta da Marimex - de R$ 15,1 milhões -, como está previsto, Brasília pode dar um recado ao mercado de intransigência e afugentar eventuais interessados nos próximos leilões portuários, justamente num momento em que há dificuldade de atrair a iniciativa

Por outro lado, é muito remota a possibilidade de "adequação" das condições do edital, pois isso feriria a licitação. Uma saída é anular o certame. A área arrematada pela Marimex é uma das três que foram a leilão no dia 9 de dezembro de 2015, na BM&FBovespa, todas no cais santista. Integra o único caso de sucesso do governo até agora no programa de concessões de infraestrutura de transporte de cargas - o leilão seguinte, de seis áreas no Pará, foi suspenso por falta de interesse.

A Marimex levou o lote do Paquetá ao dar o único lance, de R$ 12,5 milhões - que só será pago após a assinatura do contrato. Depois que se sagrou vencedora da licitação, a Marimex entrou em contato com os dois produtores brasileiros de celulose que usam o porto de Santos para escoar a mercadoria - Fibria e Eldorado Brasil. Não houve interesse de qualquer um em usar o terminal arrematado pela empresa santista.

A Fibria terá um terminal próprio no porto, após arrendar uma área dedicada à movimentação de celulose no mesmo leilão do qual participou a Marimex, quando foram ofertadas três áreas no no porto de Santos. A Eldorado, que já tem uma instalação no cais santista, tem apostado na estratégia de conteinerização da carga. O contrato tinha de ser assinado em até 45 dias após a publicação da homologação do vencedor de cada área.

A Marimex pediu prorrogação do prazo e, nesse meio tempo, apresentou ao governo pedido de reconsideração sustentando que as expectativas de movimentação previstas no estudo que balizaram o arrendamento não mais existem e que tais parâmetros podem levar o terminal a ter resultado negativo. Em entrevista ao Valor em fevereiro, o presidente da Marimex, Antonio Carlos Cristiano, disse que o desafio de cumprir a movimentação era grande e que iria reavaliar o estudo para confirmar a viabilidade dos números. "Do dia que saiu o edital até a data da licitação teve muito pouco tempo", afirmou na ocasião. Foram 43 dias.

A Marimex atua no porto de Santos com instalação na retroárea e transporte rodoviário. Faturou R$ 350 milhões em 2015. Entrou na disputa em busca de ter um terminal de cais, área nobre. Foi a única operadora logística a arrematar uma das três áreas do leilão. As demais, Fibria e o consórcio LDC Brasil (formado por Cargill e Louis Dreyfus) - que levaram, respectivamente, uma área para celulose e outra para grãos - são produtora de celulose e trading agrícola. Têm, portanto, como garantir a carga e usam o porto como um centro de custos.

Não há obrigatoriedade de a empresa ter a garantia da carga para assinar o contrato. Mas, se assinar e não cumprir o que está no edital, a companhia é multada. A Marimex confirmou que apresentou o estudo e aguarda posicionamento do governo. Por sua vez, o Ministério dos Transportes disse que o estudo está sob análise da área técnica da Secretaria de Portos e que, até o final da próxima semana, o órgão vai apresentar ao ministro Maurício Quintella a conclusão com a melhor proposta para encaminhar a questão.

Fonte: Valor Econômico, 11/8/2016.

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