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O Departamento de Estudos Econômicos (DEE) Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) tem uma lista de projetos em desenvolvimento para melhorar a atuação do orgão assim como o seu alcance. Entre elas estão relatórios para analisar o impacto das decisões do órgão antitruste e a criação de um portal da concorrência, agregando dados de interesse do setor.
"É importante avaliar como ficaram os mercados após a ação do Cade porque permitirá uma análise da capacidade de previsão da autoridade antitruste e isso, por sua vez, vai melhorar a capacidade de análise do Cade", disse o economista-chefe do DEE, Guilherme Resende. Isso porque quando a autarquia analisa uma compra ou fusão de empresa, ela projeta como ficará o mercado envolvido após a operação com ou sem a adoção de remédios concorrenciais.
Além disso, a autarquia pretende criar uma plataforma da concorrência na internet. "O Brasil não tem um portal que agrega dados específicos de concorrência e nem indicador de ambiente de concorrência do país", lembrou Resende. O site usará tanto dados internos do Cade quanto externos e deve entrar no ar até o início do ano que vem, mas não de forma completa. "Em um segundo momento, queremos a automatização dos resultados pesquisados com resumos setoriais", revelou Resende.
As mudanças serão possíveis a partir do crescimento do número de funcionários lotados no departamento. Ele lembra que antes, eram apenas seis servidores. Hoje, são 16 e esse número deve chegar a 21 nos próximos meses. A ampliação permitiu passar, por exemplo, de 15 notas técnicas por ano para algo próximo a 50 neste ano.
O incremento no quadro de pessoal também possibilitou ao DEE se envolver em mais projetos e não se contentar apenas a realizar pareceres econômicos sobre operações em análise no Cade. Um exemplo disso é a aceleração na publicação de cadernos setoriais do Cade, que agregam decisões de determinados setores em um documento único. Neste ano, serão quatro que tratarão dos setores portuário, cimento, hospitalar e transporte aéreo. "Quando existe um caderno, a resposta do Cade para novos casos fica mais rápida porque a jurisprudência já está consolidada", explicou Resende.
Há uma fila de outras publicações em andamento dentro do DEE: um livro em parceria com a Secretaria de Acompanhamento Econômico (Seae) do Ministério da Fazenda sobre o setor de loterias e quatro documentos de trabalho, que analisam questões prementes na concorrência. O primeiro avaliou o impacto de medidas antidumping e revelou que a adoção dessas medidas leva a uma queda de 3% na produtividade do setor afetado. Os próximos versarão sobre o impacto do Uber após a sua consolidação no Brasil e incluirá dados de concorrentes, como o Cabify, e sobre a economia compartilhada, em especial os efeitos do Airbnb.
"O objetivo é consolidar o crescimento do DEE. Ele tem de ter um peso cada vez maior na discussão dos casos analisados pelo Cade", diz Resende. "Com o crescimento do DEE, ele será cada vez mais demandado". O departamento também ajuda a estruturar uma unidade parecida na autoridade antitruste da República Dominicana.
Fonte: Valor Econômico, Lucas Marchesini, 28/08/2017.
"É importante avaliar como ficaram os mercados após a ação do Cade porque permitirá uma análise da capacidade de previsão da autoridade antitruste e isso, por sua vez, vai melhorar a capacidade de análise do Cade", disse o economista-chefe do DEE, Guilherme Resende. Isso porque quando a autarquia analisa uma compra ou fusão de empresa, ela projeta como ficará o mercado envolvido após a operação com ou sem a adoção de remédios concorrenciais.
Além disso, a autarquia pretende criar uma plataforma da concorrência na internet. "O Brasil não tem um portal que agrega dados específicos de concorrência e nem indicador de ambiente de concorrência do país", lembrou Resende. O site usará tanto dados internos do Cade quanto externos e deve entrar no ar até o início do ano que vem, mas não de forma completa. "Em um segundo momento, queremos a automatização dos resultados pesquisados com resumos setoriais", revelou Resende.
As mudanças serão possíveis a partir do crescimento do número de funcionários lotados no departamento. Ele lembra que antes, eram apenas seis servidores. Hoje, são 16 e esse número deve chegar a 21 nos próximos meses. A ampliação permitiu passar, por exemplo, de 15 notas técnicas por ano para algo próximo a 50 neste ano.
O incremento no quadro de pessoal também possibilitou ao DEE se envolver em mais projetos e não se contentar apenas a realizar pareceres econômicos sobre operações em análise no Cade. Um exemplo disso é a aceleração na publicação de cadernos setoriais do Cade, que agregam decisões de determinados setores em um documento único. Neste ano, serão quatro que tratarão dos setores portuário, cimento, hospitalar e transporte aéreo. "Quando existe um caderno, a resposta do Cade para novos casos fica mais rápida porque a jurisprudência já está consolidada", explicou Resende.
Há uma fila de outras publicações em andamento dentro do DEE: um livro em parceria com a Secretaria de Acompanhamento Econômico (Seae) do Ministério da Fazenda sobre o setor de loterias e quatro documentos de trabalho, que analisam questões prementes na concorrência. O primeiro avaliou o impacto de medidas antidumping e revelou que a adoção dessas medidas leva a uma queda de 3% na produtividade do setor afetado. Os próximos versarão sobre o impacto do Uber após a sua consolidação no Brasil e incluirá dados de concorrentes, como o Cabify, e sobre a economia compartilhada, em especial os efeitos do Airbnb.
"O objetivo é consolidar o crescimento do DEE. Ele tem de ter um peso cada vez maior na discussão dos casos analisados pelo Cade", diz Resende. "Com o crescimento do DEE, ele será cada vez mais demandado". O departamento também ajuda a estruturar uma unidade parecida na autoridade antitruste da República Dominicana.
Fonte: Valor Econômico, Lucas Marchesini, 28/08/2017.
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