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A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) realiza a Audiência Pública 16/2024, que trata do aprimoramento da proposta de revisão da Resolução Normativa ANTAQ nº 13/2016, que dispõe sobre o registro de instalações de apoio ao transporte aquaviário.
A norma foi objeto de Análise de Resultado Regulatório (ARR) no ano passado e agora as revisões propostas passarão pelo período de contribuição social. A resolução foi a primeira proposta de Análise de Resultado Regulatório (ARR) da Agência a ir para audiência pública desde o estabelecimento da Resolução Normativa ANTAQ nº 55/2021, que estabelece critérios para Análise de Impacto Regulatório (AIR) e ARR.
Contribuições
As minutas jurídicas e documentos técnicos relativos ao normativo estão disponíveis neste link. A data da audiência pública será definida em breve.
O período para a realização das contribuições escritas se estende até as 23h59 do dia 26 de dezembro de 2024, exclusivamente por meio e na forma do formulário eletrônico disponível no site da ANTAQ, não sendo aceitas contribuições enviadas por meio diverso.
Será permitido anexar imagens digitais, tais como mapas, plantas e fotos exclusivamente através do email: anexo_audiencia162024@antaq.gov.br mediante identificação do contribuinte e no prazo estipulado neste aviso. O envio do anexo em email não dispensa o envio da contribuição por escrito no formulário eletrônico.
Caso o interessado não disponha dos recursos necessários para o envio da contribuição por meio do formulário eletrônico, poderá fazê-lo utilizando o computador da Secretaria-Geral (SGE) desta Agência, em Brasília/DF, ou nas suas Unidades Regionais, cujos endereços se encontram disponíveis no sítio da ANTAQ.
A norma foi objeto de Análise de Resultado Regulatório (ARR) no ano passado e agora as revisões propostas passarão pelo período de contribuição social. A resolução foi a primeira proposta de Análise de Resultado Regulatório (ARR) da Agência a ir para audiência pública desde o estabelecimento da Resolução Normativa ANTAQ nº 55/2021, que estabelece critérios para Análise de Impacto Regulatório (AIR) e ARR.
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As minutas jurídicas e documentos técnicos relativos ao normativo estão disponíveis neste link. A data da audiência pública será definida em breve.
O período para a realização das contribuições escritas se estende até as 23h59 do dia 26 de dezembro de 2024, exclusivamente por meio e na forma do formulário eletrônico disponível no site da ANTAQ, não sendo aceitas contribuições enviadas por meio diverso.
Será permitido anexar imagens digitais, tais como mapas, plantas e fotos exclusivamente através do email: anexo_audiencia162024@antaq.gov.br mediante identificação do contribuinte e no prazo estipulado neste aviso. O envio do anexo em email não dispensa o envio da contribuição por escrito no formulário eletrônico.
Caso o interessado não disponha dos recursos necessários para o envio da contribuição por meio do formulário eletrônico, poderá fazê-lo utilizando o computador da Secretaria-Geral (SGE) desta Agência, em Brasília/DF, ou nas suas Unidades Regionais, cujos endereços se encontram disponíveis no sítio da ANTAQ.
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