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A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) aprovou, em reunião de diretoria, o novo Plano Plurianual de Fiscalização (PPF) para o período de 2025-2028 e o Plano Anual de Fiscalização (PAF) para o ano de 2025.
O PPF possibilita definir prioridades na execução das atividades de fiscalização pelos próximos quatro anos, com o propósito de promover o cumprimento das obrigações normativas pelos regulados. Por sua vez, o PAF trata do planejamento da fiscalização anual, como será realizado e quais empresas serão fiscalizadas e de que forma.
Os planos foram elaborados de forma estratégica, segmentando as iniciativas de fiscalização de acordo com sua natureza, e com base nos preceitos da regulação responsiva.
Plano Plurianual de Fiscalização
O PPF 2025-2028 será composto por três níveis diferentes de fiscalização: monitoramento; ações à distância; e ações presenciais. Também estão sendo previstas iniciativas inovadoras, como a criação de grupos especializados em fiscalização, com foco em logística de contêineres e investimentos portuários e o desenvolvimento de ferramentas e soluções tecnológicas para aprimorar a fiscalização eletrônica.
O diretor-geral da ANTAQ, Eduardo Nery, que relatou a matéria, destacou no voto a inclusão de ações inovadoras nos planos de fiscalização, além de falar sobre a importância desse tipo de instrumento para o avanço da Agência e da fiscalização.
“A priorização da fiscalização eletrônica, em razão do alto custo da fiscalização presencial e visando à celeridade processual, e a criação dos Grupos Especializados de Fiscalização (GEF), contribuirão para aprimorar o conhecimento da Agência em temas específicos e relevantes”, pontuou.
Plano Anual de Fiscalização
No PAF 2025, as fiscalizações serão divididas em quatro grupos: operacionais; conforme o grupo de risco de infrações; de rito próprio; e temáticas.
Nery salientou o planejamento de fiscalizações temáticas como relevante e pertinente “para aperfeiçoar o conhecimento do setor regulado e a consequente melhoria do processo regulatório”.
Para as fiscalizações temáticas foram sugeridos sete temas, sendo eles: diagnóstico do desempenho de autoridades portuárias; estrutura de fiscalização das autoridades portuárias; tratamento de resíduos e produtos perigosos; diagnóstico dos convênios de delegação; oferta de janelas em terminais de contêineres; recolhimento de resíduos a navegação interior; e gratuidade em serviços expressos ou diferenciados na navegação interior de travessia e longitudinal de passageiros e misto.
O PPF possibilita definir prioridades na execução das atividades de fiscalização pelos próximos quatro anos, com o propósito de promover o cumprimento das obrigações normativas pelos regulados. Por sua vez, o PAF trata do planejamento da fiscalização anual, como será realizado e quais empresas serão fiscalizadas e de que forma.
Os planos foram elaborados de forma estratégica, segmentando as iniciativas de fiscalização de acordo com sua natureza, e com base nos preceitos da regulação responsiva.
Plano Plurianual de Fiscalização
O PPF 2025-2028 será composto por três níveis diferentes de fiscalização: monitoramento; ações à distância; e ações presenciais. Também estão sendo previstas iniciativas inovadoras, como a criação de grupos especializados em fiscalização, com foco em logística de contêineres e investimentos portuários e o desenvolvimento de ferramentas e soluções tecnológicas para aprimorar a fiscalização eletrônica.
O diretor-geral da ANTAQ, Eduardo Nery, que relatou a matéria, destacou no voto a inclusão de ações inovadoras nos planos de fiscalização, além de falar sobre a importância desse tipo de instrumento para o avanço da Agência e da fiscalização.
“A priorização da fiscalização eletrônica, em razão do alto custo da fiscalização presencial e visando à celeridade processual, e a criação dos Grupos Especializados de Fiscalização (GEF), contribuirão para aprimorar o conhecimento da Agência em temas específicos e relevantes”, pontuou.
Plano Anual de Fiscalização
No PAF 2025, as fiscalizações serão divididas em quatro grupos: operacionais; conforme o grupo de risco de infrações; de rito próprio; e temáticas.
Nery salientou o planejamento de fiscalizações temáticas como relevante e pertinente “para aperfeiçoar o conhecimento do setor regulado e a consequente melhoria do processo regulatório”.
Para as fiscalizações temáticas foram sugeridos sete temas, sendo eles: diagnóstico do desempenho de autoridades portuárias; estrutura de fiscalização das autoridades portuárias; tratamento de resíduos e produtos perigosos; diagnóstico dos convênios de delegação; oferta de janelas em terminais de contêineres; recolhimento de resíduos a navegação interior; e gratuidade em serviços expressos ou diferenciados na navegação interior de travessia e longitudinal de passageiros e misto.
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