A ANTAQ realizará, entre os dias 30 de novembro e 29 de dezembro de 2017, consulta e audiência públicas (nº 7) para obter contribuições, subsídios e sugestões para o aprimoramento da proposta de norma que dispõe sobre a autorização para a construção e exploração de terminal de uso privado, de estação de transbordo de carga, de instalação portuária pública de pequeno porte e de instalação portuária de turismo.

As minutas jurídicas e os documentos técnicos relativos a esta audiência estarão disponíveis no seguinte endereço eletrônico: http://www.antaq.gov.br/Portal/AudienciaPublica.asp.

Serão consideradas pela Agência apenas as contribuições, subsídios e sugestões que tenham por objeto as minutas colocadas em consulta e audiência públicas. As contribuições poderão ser dirigidas à ANTAQ até às 23h59 do dia 29/12/2017, exclusivamente por meio e na forma do formulário eletrônico disponível no site www.antaq.gov.br, não sendo aceitas contribuições enviadas por meio diverso.

Será permitido, exclusivamente por meio do e-mail: anexo_audiencia72017@antaq.gov.br, mediante identificação do contribuinte e no prazo estipulado no aviso desta audiência pública, anexar imagens digitais, tais como mapas, plantas, fotos, etc. Já as contribuições em texto, deverão ser preenchidas exclusivamente nos campos apropriados do formulário eletrônico.

Será realizada audiência pública presencial no dia 20 de dezembro de 2017, no Auditório da Sede da ANTAQ, localizado à Sepn Quadra 514, conjunto E, edifício ANTAQ, CEP: 70760-545, com início às 15h e término quando da manifestação do último credenciado, sendo 18h o seu horário limite. (O credenciamento será realizado no local supracitado, das 14h30 às 15h30).

Fonte: ANTAQ, 29/11/2017.