O ministro dos Transportes, Portos e Aviação Civil, Maurício Quintella, pediu ao TCU (Tribunal de Contas da União) que autorize o governo federal a dar prosseguimento em procedimentos de análise dos pedidos de renovação de contratos de terminais portuários previstos pelo decreto de portos, do ano passado, sem, no entanto, finalizar os processos.

A solicitação foi feita há duas semanas, quando Quintella se encontrou com o relator do processo no TCU, ministro Bruno Dantas, para falar sobre a situação dos 114 pedidos de renovação dos contratos em troca de investimentos. Os processos estão paralisados após um acordo entre o tribunal e o ministério de não dar prosseguimento às análise até que o TCU decida pela legalidade do decreto. O caso está em andamento no tribunal.

Na quinta-feira (29), a PGR deflagou uma nova etapa da investigação sobre o decreto de Portos, determinando a prisão temporária de amigos e pessoas próximas ao presidente, além de dirigentes de duas companhias portuárias, a Rodrimar e a Libra Terminais. Quintella deixou o cargo no dia 29 dizendo que a Rodrimar não terá seu contrato renovado e o governo vai licitar as áreas dela que não podem ser renovadas pelas regras do decreto, por serem de contratos antes de 1993.

Pelo TCU, o processo dificilmente será decidido antes de um posicionamento do STF (Supremo Tribunal Federal) sobre o inquérito aberto para investigar possível corrupção do presidente Michel Temer na elaboração do texto do decreto. Os procuradores apuram suposto benefício dado à empresa Rodrimar, detentora de um terminal em Santos (SP).

Na operação monitorada, representantes da empresa são acusados de paga propina ao então assessor da presidência Rodrigo Rocha Loures. No entanto, a Rodrimar não foi beneficiadas pelo decreto, que a impede de ter seu contrato renovado, como pretendia, por estar no grupo dos chamados terminais pré-1993.

Fonte: Agência iNFRA, 29/3/2018.