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Seguindo as diretrizes do novo marco regulatório das ferrovias e da Lei das Ferrovias (Lei nº 14.273/2021), a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) autorizou abertura da Audiência Pública nº 4/2022, com o objetivo de colher subsídios e informações adicionais para o aprimoramento da minuta do Contrato de Adesão para formalização de outorgas por autorização para exploração de ferrovias.
A Lei nº 14.273/2021 dispõe sobre a organização do transporte ferroviário, o uso da infraestrutura ferroviária, os tipos de outorga para exploração indireta de ferrovias em território nacional, as operações urbanísticas a elas associadas e dá outras providências.
Para entender mais sobre o procedimento de audiência pública, assista ao vídeo.
Para saber como enviar sua contribuição, acesse o tutorial do Sistema ParticipANTT
Serviço:
Audiência Pública.
Período de Contribuições: 9 horas (horário de Brasília) do dia 4 de junho de 2022, até as 18 horas (horário de Brasília) do dia 19 de julho de 2022.
Sessão Pública Híbrida (virtual e presencial):
Local: Auditório do edifício sede da ANTT
Data: 22 de junho de 2022
Capacidade: 353 lugares
Horário: das 15h às 18h.
A Lei nº 14.273/2021 dispõe sobre a organização do transporte ferroviário, o uso da infraestrutura ferroviária, os tipos de outorga para exploração indireta de ferrovias em território nacional, as operações urbanísticas a elas associadas e dá outras providências.
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Serviço:
Audiência Pública.
Período de Contribuições: 9 horas (horário de Brasília) do dia 4 de junho de 2022, até as 18 horas (horário de Brasília) do dia 19 de julho de 2022.
Sessão Pública Híbrida (virtual e presencial):
Local: Auditório do edifício sede da ANTT
Data: 22 de junho de 2022
Capacidade: 353 lugares
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