Seguindo as diretrizes do novo marco regulatório das ferrovias e da Lei das Ferrovias (Lei nº 14.273/2021), a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) autorizou abertura da Audiência Pública nº 4/2022, com o objetivo de colher subsídios e informações adicionais para o aprimoramento da minuta do Contrato de Adesão para formalização de outorgas por autorização para exploração de ferrovias.

A Lei nº 14.273/2021 dispõe sobre a organização do transporte ferroviário, o uso da infraestrutura ferroviária, os tipos de outorga para exploração indireta de ferrovias em território nacional, as operações urbanísticas a elas associadas e dá outras providências.

Para entender mais sobre o procedimento de audiência pública, assista ao vídeo.

Para saber como enviar sua contribuição, acesse o tutorial do Sistema ParticipANTT

Serviço:

Audiência Pública.

Período de Contribuições: 9 horas (horário de Brasília) do dia 4 de junho de 2022, até as 18 horas (horário de Brasília) do dia 19 de julho de 2022.

Sessão Pública Híbrida (virtual e presencial):

Local: Auditório do edifício sede da ANTT

Data: 22 de junho de 2022

Capacidade: 353 lugares

Horário: das 15h às 18h.