ANTT abre Audiência Pública nº 4 sobre a formalização de outorgas por autorização para exploração de ferrovias
Seguindo as diretrizes do novo marco regulatório das ferrovias e da Lei das Ferrovias (Lei nº 14.273/2021), a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) autorizou abertura da Audiência Pública nº 4/2022, com o objetivo de colher subsídios e informações adicionais para o aprimoramento da minuta do Contrato de Adesão para formalização de outorgas por autorização para exploração de ferrovias.

 A Lei nº 14.273/2021 dispõe sobre a organização do transporte ferroviário, o uso da infraestrutura ferroviária, os tipos de outorga para exploração indireta de ferrovias em território nacional, as operações urbanísticas a elas associadas e dá outras providências.

Para entender mais sobre o procedimento de audiência pública, assista ao vídeo

Para saber como enviar sua contribuição, acesse o tutorial do Sistema ParticipANTT

 

Serviço:

Audiência Pública.

 

Período de Contribuições: 9 horas (horário de Brasília) do dia 4 de junho de 2022, até as 18 horas (horário de Brasília) do dia 19 de julho de 2022.

Sessão Pública Híbrida (virtual e presencial): 

Local: Auditório do edifício sede da ANTT

Data: 22 de junho de 2022

Capacidade: 353 lugares

Horário: das 15h às 18h.

Read Also Other News

Agência Porto
| 24 Nov, 2022

Proposta impede o transporte de cargas na hipótese de frete abaixo do piso mínimo

Read more
Agência Porto
| 24 Nov, 2022

Investidores noruegueses visitam Porto de Suape

Read more
Agência Porto
| 24 Nov, 2022

Cinco ativos de infraestrutura são prioritários para receber incentivos fiscais

Read more

How can we help?

Tell us how we can help with one of our services and solutions.

Request a quote

This website uses cookies to personalize content and analyze website traffic. Meet our Privacy Policy.