Seguindo as diretrizes do novo marco regulatório das ferrovias e da Lei das Ferrovias (Lei nº 14.273/2021), a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) autorizou abertura da Audiência Pública nº 4/2022, com o objetivo de colher subsídios e informações adicionais para o aprimoramento da minuta do Contrato de Adesão para formalização de outorgas por autorização para exploração de ferrovias.
A Lei nº 14.273/2021 dispõe sobre a organização do transporte ferroviário, o uso da infraestrutura ferroviária, os tipos de outorga para exploração indireta de ferrovias em território nacional, as operações urbanísticas a elas associadas e dá outras providências.
Para entender mais sobre o procedimento de audiência pública, assista ao vídeo.
Para saber como enviar sua contribuição, acesse o tutorial do Sistema ParticipANTT
Serviço:
Audiência Pública.
Período de Contribuições: 9 horas (horário de Brasília) do dia 4 de junho de 2022, até as 18 horas (horário de Brasília) do dia 19 de julho de 2022.
Sessão Pública Híbrida (virtual e presencial):
Local: Auditório do edifício sede da ANTT
Data: 22 de junho de 2022
Capacidade: 353 lugares
Horário: das 15h às 18h.
Share
Read Also Other News
| 02 jul, 2025
Infra S.A. reforça participação técnica no desenvolvimento do Plano Nacional de Logística 2050
Read more
| 02 jul, 2025
Nos 70 anos do Porto de São Francisco, governador destaca investimentos e anuncia obras de infraestrutura
Read more
| 02 jul, 2025
Licitação do Terminal de Contêineres do Porto de Fortaleza deve ser lançada ainda este ano, diz MPOR
Read more
How can we help?
Tell us how we can help with one of our services and solutions.