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Já está nas mãos do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), o anteprojeto que promete modernizar o arcabouço legal do Sistema Portuário público e privado no país. Agora, a proposta segue o trâmite legislativo para se tornar lei.
O anteprojeto foi entregue pela Comissão de Juristas para Revisão Legal e Exploração de Portos e Instalações Portuárias (Ceportos), que tem como presidente o ministro do TST, Douglas Alencar, e vice-presidente o desembargador Celso Peel .
Alguns pontos de atenção do documento apresentado:
Segurança Jurídica e Regulação Equilibrada
A lei fortalece a segurança jurídica, buscando uma regulação mais equilibrada e promovendo estabilidade para atrair investimentos privados.
Simplificação e Eficiência Administrativa
O anteprojeto promove a desburocratização e simplificação administrativa, facilitando processos de licenciamento e outras operações.
Estímulo à Sustentabilidade e Inovação
Há um foco em sustentabilidade, incluindo estímulo ao uso de energias renováveis e adaptação dos portos para enfrentar as mudanças climáticas.
Expansão e Integração Logística
A lei busca otimizar a infraestrutura e aumentar a capacidade logística dos portos, promovendo uma integração eficiente entre portos públicos e privados.
Modernização das Relações de Trabalho
Com o objetivo de valorizar e promover a qualificação profissional, o anteprojeto estabelece diretrizes para a multifuncionalidade e capacitação dos trabalhadores portuários.
Veja o anteprojeto na íntegra
O anteprojeto foi entregue pela Comissão de Juristas para Revisão Legal e Exploração de Portos e Instalações Portuárias (Ceportos), que tem como presidente o ministro do TST, Douglas Alencar, e vice-presidente o desembargador Celso Peel .
Alguns pontos de atenção do documento apresentado:
Segurança Jurídica e Regulação Equilibrada
A lei fortalece a segurança jurídica, buscando uma regulação mais equilibrada e promovendo estabilidade para atrair investimentos privados.
Simplificação e Eficiência Administrativa
O anteprojeto promove a desburocratização e simplificação administrativa, facilitando processos de licenciamento e outras operações.
Estímulo à Sustentabilidade e Inovação
Há um foco em sustentabilidade, incluindo estímulo ao uso de energias renováveis e adaptação dos portos para enfrentar as mudanças climáticas.
Expansão e Integração Logística
A lei busca otimizar a infraestrutura e aumentar a capacidade logística dos portos, promovendo uma integração eficiente entre portos públicos e privados.
Modernização das Relações de Trabalho
Com o objetivo de valorizar e promover a qualificação profissional, o anteprojeto estabelece diretrizes para a multifuncionalidade e capacitação dos trabalhadores portuários.
Veja o anteprojeto na íntegra
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