A Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp) concluiu a revisão da poligonal do Porto de Santos. Agora, o estudo deve ser encaminhado ao conselho da empresa, à Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) e ao Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil (MTAPC), para aprovação dos novos limites do cais santista.

“Apresentamos uma versão que teve questionamentos. Fizemos ajustes, todas as adequações e vamos apresentar a versão final ao Consad (Conselho de Administração) da Codesp”, destacou o diretor de Relações com o Mercado e Comunidade Docas, Cleveland Sampaio Lofrano. Em seguida, segundo o diretor, a análise será enviada à capital federal para o aval dos dois órgãos. Só assim, serão definidos as novas áreas do complexo santista.

A poligonal é a denominação dada à figura formada pelos limites do porto organizado. A Lei nº 12.815, a Lei dos Portos, define que essa área engloba as instalações portuárias, a infraestrutura de proteção e o acesso ao porto. E forma uma representação em mapa, carta ou planta dos limites físicos do porto organizado, espaço geográfico onde a Autoridade Portuária detém o poder de administração do porto público.

A definição das áreas sob responsabilidade do Porto foi alvo de disputa de três órgãos federais anos atrás. O problema envolvia o Núcleo da Base Aérea de Santos (Nubast), que ocupa terrenos na Margem Esquerda do Canal do Estuário, em Guarujá. A Codesp queria incluir na poligonal a instalação militar e lotes próximos. No entanto, a Antaq foi contra, mas a extinta Secretaria de Portos (SEP) insistiu na ideia da Autoridade Portuária.

Por fim, após pedido do Ministério da Defesa, definiu-se que a unidade militar, assim como os terrenos do entorno, ficaria fora do Porto.

Fonte: A Tribuna, 29/03/2017.