A ABTP, em apoio ao Sindicato dos Operadores Portuários do Estado de São Paulo (SOPESP) e demais entidades portuárias, participou, no dia 20 de março, da reunião do Grupo de Trabalho de Dragagem, criado pelo Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil para discussão de novos modelos de gestão dos serviços de manutenção dos acessos aquaviários do Porto de Santos.

Foram apresentadas as conclusões e avaliações feitas pela área jurídica do GT. O modelo proposto de criação de um Consórcio de Terminais para gestão dos serviços de manutenção do acesso aquaviário do Porto de Santos, proposto pelos terminais, não deverá ser levado adiante pelo Governo Federal, face às dificuldades de se aprovar o projeto de lei específico, tendo sido considerado mais oportuno à priorização de contratos de dragagem de longo prazo e o início de estudos de formatação do modelo de concessão administrativa do serviço.

O SOPESP manifestou sua surpresa com a decisão e se posicionou quanto à necessidade de criação de mecanismos efetivos de participação da gestão e controle destes serviços. As empresas de dragagem, também presentes na reunião, manifestaram preocupação com o modelo de contratação por RDC, devido ao alto risco de judicialização, recomendando o modelo tradicional de licitação com as etapas de habilitação, avaliação técnica e financeira das propostas.

A ABTP e o SOPESP participaram ainda de audiência com o senador Wellington Fagundes, presidente da Frente Parlamentar Mista de Logística de Transporte e Armazenagem (FRENLOG), para reportar os avanços havidos na proposta de novo modelo para gestão da manutenção da dragagem e receberam apoio para continuidade das discussões do tema junto ao Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil.

Fonte: ABTP, 28/03/2018.