Em seu pronunciamento na solenidade do 16º aniversário da Agência Nacional de Transportes Aquaviários – ANTAQ, realizada nesta quarta-feira (21), na sede da Agência, em Brasília, o ministro dos Transportes, Portos e Aviação Civil, Maurício Quintella, parabenizou a atuação de “excelência” da ANTAQ na regulação e fiscalização do setor aquaviário brasileiro. “São 349 instalações portuárias que dependem de uma regulação eficiente, garantindo a atração de investimentos privados, imprescindíveis para o desenvolvimento do setor”, observou.

Segundo o ministro, não é mais possível ampliar a oferta de infraestrutura portuária apenas com recursos públicos. “Daí a importância da ANTAQ, que tem contribuído de forma eficiente com o seu trabalho na regulação e fiscalização do transporte aquaviário para garantir a confiança e a segurança jurídica necessárias para atração desses investimentos”, completou Quintella.

Entre as conquistas do seu Ministério na área do transporte aquaviário, o ministro citou os leilões de duas áreas no Porto de Santarém, no Pará, a instituição do Decreto 9.048/17, que flexibilizou a regulamentação da exploração dos portos organizados e instalações portuárias do país, a prorrogação antecipada de cinco contratos de arrendamento no âmbito do Programa de Parceria em Investimentos (PPI) e a autorização para outorga de construção de cerca de 40 instalações portuárias privadas, entre as quais 37 terminais de uso privado (TUP).

“Todas essas conquistas e mais o programa de desburocratização dos processos do setor, que implantamos, se refletiram no crescimento vigoroso de 8,3% registrado na movimentação das instalações portuárias brasileiras em 2017, e em todas essas conquistas a ANTAQ teve participação destacada”, ressaltou o ministro dos Transportes, que frisou terem os demais modos de transporte tido igual crescimento.

Tokarski encerra 1º mandato

 

 

 

 

O engenheiro Adalberto Tokarski, que encerrou o seu primeiro mandato na Agência, no dia 18 último, fez, durante a solenidade, um balanço da sua gestão na Diretoria-Geral da Autarquia. Entre os destaques do seu mandato, o engenheiro mencionou os trabalhos para elaboração do Decreto 9.048/17, em parceria com o Ministério dos Transportes, os diversos estudos para melhoria da prestação de serviços na área do transporte hidroviário de passageiros e misto (passageiros e cargas), a parceria para licença ambiental do Porto de Santos pelo IBAMA e a implantação do Sistema de Outorga Eletrônica para o módulo de navegação interior de percurso longitudinal misto e navegações de apoio portuário, apoio marítimo, cabotagem e longo curso.

“Esse Sistema está em consonância com as diretrizes de desburocratização de processos do setor do Ministério dos Transportes e permitirá reduzir o tempo de análise e solicitação de outorgas, eximindo ainda o interessado de se deslocar, muitas vezes por grandes distâncias, para fazer o pedido de autorização”, observou.

“Muito foi feito, mas ainda há muito por fazer”, afirmou Tokarski, que defendeu ainda uma maior atenção com a navegação interior. “O Brasil conta com 42 mil quilômetros de rios navegáveis. Daí a busca incessante de reconhecimento do transporte fluvial para eliminar as dificuldades logística que compõem o Custo Brasil, que geram perdas para toda sociedade”, apontou.

Fonte: ANTAQ, 21/2/2018.