O Ministério de Portos e Aeroportos está ampliando as bases para uma nova etapa de modernização dos setores portuário e aeroportuário. Nesta segunda-feira (14), o ministro Tomé Franca assinou três portarias que fortalecem áreas estratégicas para o futuro da logística brasileira: sustentabilidade, pesquisa e inovação e governança das empresas estatais vinculadas à pasta.

As medidas atualizam a Política de Sustentabilidade, criam a Política Nacional de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação Portuária (PD&I-Portos) e instituem o Programa Impulsiona, voltado à integração e ao aperfeiçoamento da supervisão ministerial das estatais.

Mais do que novas regras, as iniciativas estabelecem mecanismos permanentes para planejar, acompanhar resultados, estimular inovação e aproximar as empresas públicas das prioridades das políticas públicas de portos e aeroportos.

"Com as portarias assinadas nesta segunda-feira, estruturamos uma gestão muito mais robusta em várias frentes vitais para a nossa logística. Com a PD&I-Portos, por exemplo, estamos criando as bases para que a inovação seja cada vez mais uma capacidade permanente do setor portuário brasileiro", destacou Tomé Franca.

Uma agenda para o futuro

As três portarias integram uma estratégia mais ampla de modernização do MPor, com foco em preparar os setores portuário e aeroportuário para mudanças tecnológicas, ambientais e de gestão.

A atualização da Política de Sustentabilidade cria uma estrutura permanente para o planejamento e o monitoramento das ações ambientais do setor. A partir de agora, o MPor poderá estabelecer, anualmente, compromissos em temas prioritários, como descarbonização, água de lastro, qualidade do ar e poluição sonora.

O Pacto pela Sustentabilidade, principal instrumento voluntário de adesão das organizações, também foi aprimorado. No setor aeroportuário, o padrão internacional Airport Carbon Accreditation (ACA) passa a ser reconhecido como referência para comprovar avanços na gestão das emissões de gases de efeito estufa.

A mudança amplia a previsibilidade dos processos e cria uma base mais consistente para acompanhar a evolução das práticas ambientais nos setores regulados pelo Ministério. “Essa nova agenda vai trazer discursões importante para o setor e trataremos da melhor maneiro possível as questões envolvendo ESG”, explicou a diretora de Sustentabilidade do MPor, Rafaela Gomes.

Portos mais preparados para inovar

A criação da PD&I-Portos estabelece, pela primeira vez, um referencial nacional para orientar, fomentar e coordenar as iniciativas de pesquisa, desenvolvimento e inovação no setor portuário.

A política prevê instrumentos como o Programa InovaPortos e os Hubs de Inovação Portuária. A proposta é aproximar os portos de universidades, startups, empresas de tecnologia e instituições de pesquisa, transformando conhecimento e tecnologia em soluções para desafios concretos da operação portuária.

A iniciativa nasceu a partir das discussões do Programa Navegue Simples e busca dar escala e continuidade a projetos que hoje são desenvolvidos de forma isolada.

"Essa portaria vem preencher uma lacuna para a inovação no setor portuário. Ela traz definições, governanças e um cronograma para estabelecer um programa de inovação do setor. Ela é a principal entrega do programa Navegue Simples e não vai acabar nunca”, afirmou o diretor de Programa de Políticas Setoriais, Planejamento e Inovação do MPor, Tetsu Koike.

"Preparar os nossos portos para o futuro significa também criar condições para pesquisar, desenvolver, experimentar, compartilhar conhecimento, cooperar e inovar", ressaltou o ministro Tomé Franca.

Governança integrada para as estatais

O terceiro eixo da modernização é o Programa Impulsiona, criado para aprimorar a supervisão ministerial das empresas estatais vinculadas ao MPor, como a Infraero, a Autoridade Portuária de Santos (APS) e as Companhias Docas.

Coordenado pela Secretaria-Executiva, o programa reunirá informações e diagnósticos das empresas para ampliar a capacidade de planejamento e identificar oportunidades de cooperação e ganhos de eficiência.

A iniciativa também busca aproximar o planejamento estratégico das estatais das políticas públicas definidas pelo Ministério, mantendo a autonomia administrativa e operacional de cada empresa.

Com uma estrutura única de coordenação, o Impulsiona pretende reduzir a dispersão de informações, fortalecer a governança e ampliar a integração entre as empresas.

As novas políticas reforçam a busca do Ministério por uma gestão baseada em planejamento, integração e capacidade de adaptação, criando instrumentos para que sustentabilidade, inovação e boa governança deixem de ser iniciativas isoladas e passem a fazer parte da rotina dos setores de portos e aeroportos.