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O ministro dos Transportes, Portos e Aviação Civil, Maurício Quintella, afirmou que "a nuvem que pairou sobre o Decreto dos Portos é injusta e será rapidamente dissipada" para que os investimentos sejam feitos. A manifestação foi feita nesta terça-feira, em São Paulo, durante a abertura da Intermodal South America, maior feira de comércio exterior marítimo da América do Sul.
Questionado após sua fala, ele disse que se referiu a supostas ilegalidades na elaboração do decreto. "O decreto foi construído de forma absolutamente transparente, com a participação das agências reguladoras, de ministérios, do setor produtivo, dos próprios órgãos controladores. Não tenho dúvida de que isso vai se dissipar com o tempo", afirmou.
O Decreto nº 9.048, de maio de 2017, conhecido como Decreto dos Portos, que flexibilizou as regras para a operação de empresas privadas em portos públicos. A elaboração do decreto é alvo de um inquérito envolvendo o presidente Michel Temer (MDB) por suposto favorecimento à empresa Rodrimar, com atuação no Porto de Santos.
Além disso, a área técnica do Tribunal de Contas da União (TCU) questiona inovações introduzidas pelo decreto que seriam ilegais: a possibilidade de prorrogação dos contratos de arrendamento por sucessivas vezes até o limite de 70 anos; a realização de investimentos fora da área arrendada; e a substituição da área arrendada por outra.
Em razão disso, o órgão pediu para que o ministério não assinasse qualquer aditivo com base no decreto enquanto não houver uma análise mais profunda sobre a matéria. Quintella afirmou que existe um "limbo jurídico" para empresas que têm contratos portuários vencendo.
"Nós prestamos todos esses esclarecimentos, estamos dialogando com o relator, o ministro Bruno Dantas. Nossa expectativa é a de que, esclarecidos os pontos, as prorrogações possam avançar". O problema, continuou o ministro, é que o decreto está em vigor e há contratos vencendo neste mês.
Ao menos 114 empresas encaminharam pedidos para se adaptarem ao decreto, mas nem todas atendem as condições para terem o aditivo assinado. "Isso representa investimento muito grande para o país", disse o ministro.
Ele afirmou ainda que um grupo de trabalho está debatendo o melhor formato de concessão da realização da dragagem de Santos à iniciativa privada e que esse modelo será usado em outros portos.
'Avanços'
Em discurso na abertura da feira, Quintella fez um breve apanhado do que chamou de avanços no setor de transporte desde que o governo Temer assumiu, em maio de 2016. "Leiloamos vários terminais portuários, fizemos prorrogações de contratos", disse. No setor aeroportuário, destacou o leilão de "quatro grandes aeroportos" e pontuou que outros 13 devem ser transferidos à iniciativa privada até o fim do ano.
O ministro ressaltou também que o leilão da concessão da Ferrovia Norte-Sul entre Palmas e Estrela D'Oeste (SP), "a espinha dorsal da logística brasileira". Na segunda-feira, ele aprovou o plano de outorga da concessão. "Vamos mandar para o TCU e esperamos ainda no segundo semestre fazer o leilão", disse.
Quintella, do PR de Alagoas, está de saída do governo. Sairá candidato ao Senado. "Tenho mais 20 dias de ministério". Em uma espécie de despedida, ele destacou a empresários que, "depois das reformas feitas pelo governo, o Brasil está de volta". E repetiu novamente uma frase que já se tornou seu jargão em eventos públicos: "Trocamos a ideologia que norteou as concessões no passado pela aritmética."
Fonte: Valor, 13/3/2018.
Questionado após sua fala, ele disse que se referiu a supostas ilegalidades na elaboração do decreto. "O decreto foi construído de forma absolutamente transparente, com a participação das agências reguladoras, de ministérios, do setor produtivo, dos próprios órgãos controladores. Não tenho dúvida de que isso vai se dissipar com o tempo", afirmou.
O Decreto nº 9.048, de maio de 2017, conhecido como Decreto dos Portos, que flexibilizou as regras para a operação de empresas privadas em portos públicos. A elaboração do decreto é alvo de um inquérito envolvendo o presidente Michel Temer (MDB) por suposto favorecimento à empresa Rodrimar, com atuação no Porto de Santos.
Além disso, a área técnica do Tribunal de Contas da União (TCU) questiona inovações introduzidas pelo decreto que seriam ilegais: a possibilidade de prorrogação dos contratos de arrendamento por sucessivas vezes até o limite de 70 anos; a realização de investimentos fora da área arrendada; e a substituição da área arrendada por outra.
Em razão disso, o órgão pediu para que o ministério não assinasse qualquer aditivo com base no decreto enquanto não houver uma análise mais profunda sobre a matéria. Quintella afirmou que existe um "limbo jurídico" para empresas que têm contratos portuários vencendo.
"Nós prestamos todos esses esclarecimentos, estamos dialogando com o relator, o ministro Bruno Dantas. Nossa expectativa é a de que, esclarecidos os pontos, as prorrogações possam avançar". O problema, continuou o ministro, é que o decreto está em vigor e há contratos vencendo neste mês.
Ao menos 114 empresas encaminharam pedidos para se adaptarem ao decreto, mas nem todas atendem as condições para terem o aditivo assinado. "Isso representa investimento muito grande para o país", disse o ministro.
Ele afirmou ainda que um grupo de trabalho está debatendo o melhor formato de concessão da realização da dragagem de Santos à iniciativa privada e que esse modelo será usado em outros portos.
'Avanços'
Em discurso na abertura da feira, Quintella fez um breve apanhado do que chamou de avanços no setor de transporte desde que o governo Temer assumiu, em maio de 2016. "Leiloamos vários terminais portuários, fizemos prorrogações de contratos", disse. No setor aeroportuário, destacou o leilão de "quatro grandes aeroportos" e pontuou que outros 13 devem ser transferidos à iniciativa privada até o fim do ano.
O ministro ressaltou também que o leilão da concessão da Ferrovia Norte-Sul entre Palmas e Estrela D'Oeste (SP), "a espinha dorsal da logística brasileira". Na segunda-feira, ele aprovou o plano de outorga da concessão. "Vamos mandar para o TCU e esperamos ainda no segundo semestre fazer o leilão", disse.
Quintella, do PR de Alagoas, está de saída do governo. Sairá candidato ao Senado. "Tenho mais 20 dias de ministério". Em uma espécie de despedida, ele destacou a empresários que, "depois das reformas feitas pelo governo, o Brasil está de volta". E repetiu novamente uma frase que já se tornou seu jargão em eventos públicos: "Trocamos a ideologia que norteou as concessões no passado pela aritmética."
Fonte: Valor, 13/3/2018.
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