Seis entidades portuárias pretendem entregar, até o final do mês, uma série de propostas ao Governo Federal para impulsionar investimentos nos portos brasileiros e ainda eliminar a burocracia no setor. Entre as medidas que serão sugeridas, estão um modelo para a concessão da dragagem e a revisão de decretos e resoluções publicados nos últimos anos.

A Federação Nacional dos Operadores Portuários (Fenop), a Associação Brasileira de Terminais Portuários (ABTP), a Associação Brasileira dos Terminais de Líquidos (ABTL) e a Associação Brasileira dos Terminais de Contêineres de Uso Público (Abratec), além da Associação de Terminais Portuários Privados (ATP) e da Associação Brasileira de Terminais e Recintos Alfandegados (Abtra), estão envolvidas no trabalho.

As entidades pretendem avaliar todos os gargalos e propor melhorias a um grupo de trabalho criado pela União para destravar investimentos no setor portuário. Nessa equipe, estão representantes do Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil, da Casa Civil, do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) e de outros órgãos do Governo Federal.

Entre as questões estudadas pela iniciativa privada, está a dificuldade que o Governo enfrenta para contratar a dragagem do Porto de Santos. As entidades pretendem encaminhar uma proposta para a concessão do serviço.

O modelo ainda está em estudo, mas segue os padrões já debatidos em audiências públicas no ano passado. Na ocasião, a concessão da dragagem dividiu opiniões, principalmente pelo reflexo que tal medida teria nas finanças das administrações portuárias, que não realizariam mais essas obras e teriam de reduzir o valor das tarifas de manutenção da infraestrutura aquaviária. Com isso, sua receita seria reduzida sensivelmente.

“Não podemos olhar só a árvore. Temos que olhar a floresta inteira. É preciso buscar uma solução e privatizar a dragagem seria uma delas, mas aí também é preciso buscar uma solução para as Docas”, explicou o diretor da ABTP, Wilen Manteli. O presidente da Fenop, Sérgio Aquino, tem a mesma opinião. “O que temos hoje é um modelo anacrônico, que não tem agilidade de contratação e nem sustentabilidade financeira. Estamos estudando o modelo de concessão condominial ou através de uma licitação”, explicou.

TUPs

“Aproveitando o discurso do novo governo de garantir a livre iniciativa e aumentar a segurança jurídica, enviaremos uma proposta não para alterar a lei, para corrigir normais infralegais, questões de interpretação”, afirmou Wilen Manteli.

Neste caso, o diretor da ABTP se refere à portaria que limita a 25% a expansão de áreas em Terminais de Uso Privado (TUPs). Os empresários entendem que não há motivo para que o Governo limite essa expansão.

“A longa via crucis para a antecipação das renovações de contratos de arrendamento e ampliações de áreas são outro ponto que estamos avaliando”, disse o representante dos terminais.

Hoje, 35 pedidos de renovação de concessões portuárias estão em tramitação no Governo Federal. Entre eles, há solicitações de prorrogações e de reequilíbrio econômico-financeiro. Segundo Manteli, até agora, apenas nove solicitações de renovação antecipada de contrato foram atendidas e geraram programas de investimentos de cerca de R$ 8 bilhões – a serem realizados no setor nos próximos anos.

A cobrança de taxa de espelho d’água – pela utilização da área marítima do terminal – feita pela Secretaria de Patrimônio da União (SPU) também é outro ponto a ser discutido pela iniciativa privada. “São questões absurdas, que ainda não foram resolvidas, apesar da pressão desde que essas regras foram criadas. Elas causam burocracia e custos ao setor”, afirmou Manteli.

Procurado, o Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil não respondeu aos questionamentos da reportagem até o fechamento desta edição.

Fonte: A Tribuna, 06/09/2016.