Um novo panorama político para o comércio exterior
Após cinco anos e cinco meses no poder, Dilma Rousseff se despediu oficialmente do Palácio do Planalto. Com a decisão, o presidente interino Michel Temer torna-se efetivo na Presidência da República e governará o Brasil até o final de 2018. Para executivos do setor ouvidos pelo Guia Marítimo, um melhor espaço para o agronegócio, mais acordos comerciais, necessidade de segurança jurídica através de seu marco regulatório e mais investimentos no setor estão entre os principais desafios do novo governo.

Especialistas avaliam que a mudança traz uma melhora nas expectativas – ainda que alguns alertem para o excesso de otimismo e risco de aprofundamento da crise –, mas cobram do novo governo medidas que alavanquem a indústria e tragam mais desenvolvimento para o setor portuário, apesar de alguns acharem que qualquer recuperação na economia dificilmente ocorrerá antes de 2017. Uma carta elaborada pelo Since (Simpósio das Entidades de Economistas), já comentou, inclusive, que “o Brasil precisa retomar o quanto antes o crescimento econômico, mas não a qualquer preço, e sim preservando a inclusão social e avançando na distribuição social e espacial da renda”.

Veja abaixo o que economistas e analistas do mercado disseram sobre o afastamento de Dilma e as expectativas sobre o governo Temer.

“Devemos reconhecer que todos os governos, especialmente os últimos -  FHC, Lula e Dilma - procuraram fazer esforço para que o Agro ocupasse um espaço maior e conquistasse novos mercados. Porém, faltou mais determinação, especialmente neste último governo, para promover acordos comerciais, bilaterais, multilaterais, não importa. Ficamos isolados, com cinco pequenos acordos, enquanto o Chile possui acordo com 26 e todos países de expressão comercial. Esperamos e vamos ajudar e cobrar do governo Temer, mais firmeza e objetividade na feitura de acordos”. Francisco Turra, presidente Executivo da ABPA (Associação Brasileira de Proteína Animal). 

"A economia brasileira se move sobre rodas. Mais de 80% da produção é deslocada com o uso de caminhões. Empresas e caminhoneiros autônomos são os responsáveis pelo transporte de todas as espécies de mercadorias. A crise atinge duramente o setor, ameaçado de entrar em colapso. Além dela, dois outros problemas assolam as empresas: astuciosas questões trabalhistas e o roubo incessante de cargas. O País clama por segurança jurídica. Sem ela, não há quem se disponha a investir para gerar riqueza, trabalho, consumo e empregos”. José Hélio Fernandes, presidente da NTC&L.

"No Governo Temer, os investidores podem confiar na estabilidade de regras, na transparência dos processos licitatórios e na melhor condução, pelo Estado brasileiro, de um programa de alienação de ativos. Há oportunidades especiais à espera da contribuição da China, por exemplo, com destaque para a indústria de petróleo e gás. O presidente Temer lidera com sucesso um esforço de resgate da economia do país”. Eduardo Eugenio Gouvêa Vieira, presidente da Firjan (Federação das Indústrias do Rio de Janeiro).

"Existem propostas para o desenvolvimento do setor portuário no Brasil; entre elas, estão as revisões da legislação infralegal, que está desconforme com a lei, e do modelo de governança portuária, que precisa ser descentralizada. São medidas fundamentais e urgentes para mitigar a interferência estatal no setor, gerar segurança jurídica aos investidores e destravar investimentos tanto em novos terminais como na ampliação dos atuais. Só assim, o Brasil terá uma política portuária que possa fazer frente às melhores práticas mundiais”. Cabe ao executivo ajudar a superar problemas e distorções que afetam os portos por meio de atos infralegais e ao Congresso Nacional debater e avançar em temas como mudanças estruturais dos portos, governança, descentralização e regulação". Wilen Manteli, diretor presidente da ABTP (Associação Brasileira dos Terminais Portuários).

“Uma ação muito importante foi tomada pelo novo governo: a nomeação do Sr. José Serra para o MRE. E com ele a mudança do Comércio Exterior do MDIC para o MRE, o que, em tese, dá uma perspectiva maior ao comércio exterior brasileiro, que poderá ter uma atenção que jamais teve - em especial para os acordos comerciais que precisamos implementar, além de nos inserirmos nas cadeias globais de valor, já que estamos praticamente isolados do mundo. Todos sabemos que o Comércio Exterior nunca foi prioridade para o Brasil: é só ver sua representatividade no PIB, assim como em relação ao Comex mundial. Os ministros que já tivemos na pasta nos últimos 30 anos, por exemplo, (muitos deles) sem ter nada a ver com o assunto. Essa não é apenas uma questão de mudança de pastas, mas de importância dada. Nesse sentido, não me parece que as ações surtirão muito efeito, em especial que estamos em queda livre no Comércio Exterior. É só vermos os dados de 2011, quando se chegou a US$ 482 bi, e hoje estamos ao redor de US$ 340 bi. Dessa forma, entendo que vamos continuar piorando com a queda dos preços das commodities, e a inversão de nossa pauta de exportação de industrializados para a maior parte para commodities”. Samir Keedi, professor e especialista de Comércio Exterior.

"A indústria química brasileira tem trabalhado na construção de uma agenda que atenda demandas prioritárias do setor e restaure sua competitividade. O setor espera que o novo governo dê atenção a questões relevantes para a indústria, como, por exemplo, o fornecimento do gás matéria-prima e de energia a preços competitivos internacionalmente, abrindo espaço para reconquistar o mercado interno, invadido por produtos importados, além de viabilizar uma consolidação do crescimento das exportações brasileiras no cenário global. Dentro do contexto internacional, a volta do Reintegra é absolutamente essencial para restabelecer a competitividade, pois no mercado mundial nenhum país vende seu produto o onerando indevidamente com impostos internos.” Fernando Figueiredo, presidente-executivo da Abiquim (Associação Brasileira da Indústria Química).

"Com o novo governo, esperamos que o Brasil consiga definir uma política externa coerente com as novas tendências mundiais, consiga firmar acordos que abram mercado às exportações brasileiras e seja exitoso em implementar medidas internas, compatíveis com as regras da OMC, que possibilitem o fortalecimento da indústria doméstica. O comércio exterior passa a ser protagonista da ação governamental. A transferência da CAMEX para a Presidência da República, e da APEX para o MRE, demonstra a visão coordenada que o governo pretende dar ao tema. O lançamento do programa "Be Brasil" busca reforçar a imagem do produto brasileiro no exterior. As visitas presidenciais e ministeriais ao exterior estreitam laços e sempre são muito positivas para o incremento das relações diplomáticas. Estamos confiantes que o Brasil vai conseguir superar a crise com o comércio exterior." Cynthia Kramer, advogada especialista em comércio internacional do L.O. Baptista-SVMFA. 

“O Brasil, um país exportador de peso, requer custos logísticos competitivos para viabilizar exportações, especialmente de manufaturados. A aprovação da nova lei portuária em 2013 gerou entraves, incertezas e insegurança jurídica. O Governo Temer deve priorizar sua revisão para atrair investimentos privados e reduzir parte do 'Custo-Brasil', criando expectativas positivas nos setores portuário e exportador, fundamentais no momento em que o mercado doméstico sofre forte retração econômica e as exportações de manufaturados, geradora de empregos qualificados, estão estagnadas”. José Augusto de Castro, presidente da AEB (Associação de Comércio Exterior do Brasil).

“Nas audiências que temos mantido com o ministro dos Transportes, Portos e Aviação e com o secretário do PPI, notamos a disposição do novo governo em viabilizar as parcerias com o capital privado para incrementar a logística de comércio exterior no País. Daí a articulação da Abtra com as demais associações de classe representantes das empresas portuárias para, dentro da Comissão Portos, que reúne os agentes privados envolvidos com o comércio exterior, propor ao governo federal uma nova política pública de exploração da atividade portuária no País, inclusive com a urgente revisão das medidas, editadas nos últimos anos, que terminaram por travar os investimentos no setor.” Matheus Miller, secretário executivo da Abtra (Associação Brasileira de Terminais e Recintos Alfandegados). 

Fonte: Guia Marítimo, 07/09/2016.

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