O PDC (Projeto de Decreto Legislativo) 699/17, que susta o Decreto dos Portos, assinado  em maio deste ano, recebeu parecer contrário do relator, deputado Wilson Beserra (PMDB-RJ). O peemedebista foi designado relator do projeto na CVT (Comissão de Viação e Transportes) em 12 de julho e apresentou o relatório na quinta-feira (21).

O autor do projeto, deputado Alessandro Molon (REDE-RJ), defende que houve “desvio de finalidade” para beneficiar empresas que atuam no porto de Santos (SP). No texto da matéria é citado o pedido de abertura de inquérito da Procuradoria-Geral da República contra Michel Temer em relação à edição do Decreto dos Portos como justificativa para aprovação do PDC.

Escutas telefônicas apontam que uma das empresas que operam no porto, a Rodrimar, estaria fazendo lobby pela inclusão de um item específico no decreto, o que acabou não ocorrendo. O ex-deputado Rocha Loures, preso na operação, cita a empresa como possível beneficiária de propina direcionada ao presidente, o que o Planalto e a empresa negam.

O projeto deve ser incluído na pauta da CVT nesta semana para deliberação do parecer do relator. Caso os demais parlamentares se posicionem contrários ao parecer e favoráveis à matéria, o texto segue ainda para a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) e para o plenário da Câmara.

Fonte: Agência iNFRA, 22/9/2017.