O Ministério de Portos e Aeroportos (MPor) apresentou, nesta terça-feira (17), os resultados da segunda rodada de trabalhos do Navegue Simples e as prioridades para a próxima etapa. O balanço foi divulgado durante a 2ª Jornada do programa, realizada em Brasília. A iniciativa foi criada para reduzir a burocracia, dar mais agilidade aos processos, ampliar a previsibilidade e criar condições para novos projetos e investimentos no setor portuário.
O ministro de Portos e Aeroportos, Tomé Franca, destacou que a busca por eficiência e modernização dos processos deve ser permanente para garantir uma gestão pública capaz de responder às necessidades da sociedade e de quem investe no país. “A inovação, o aprimoramento dos processos, a busca pela eficiência e pela transparência são essenciais para que a gente possa fazer uma gestão pública que responda às necessidades das pessoas, da sociedade e de quem investe no Brasil”, afirmou.
Segundo o ministro, a simplificação dos processos é também uma estratégia para fortalecer o ambiente de investimentos no setor portuário. “O Navegue Simples dá uma resposta muito concreta no sentido de que esses processos tenham transparência, eficiência e agilidade, para que o investidor tenha, de fato, o retorno desses investimentos com rapidez e agilidade, e possa acreditar mais no Brasil.”
O diretor de Políticas Setoriais do Ministério de Portos e Aeroportos, Tetsu Koike, destacou os objetivos da nova etapa do programa e a importância da atuação conjunta entre as instituições envolvidas. “É importante destacar que o Navegue Simples é uma construção coletiva, que reúne diferentes órgãos do governo e representantes do setor privado em torno de um objetivo comum: tornar os processos portuários mais simples, eficientes e previsíveis. Nesta segunda onda, avançamos na identificação de gargalos e na construção de soluções concretas. Agora, entramos em uma nova etapa, com o desafio de transformar esse trabalho em melhorias contínuas para o setor”, afirmou.
Já o diretor-presidente da Associação Brasileira dos Terminais Portuários (ABTP), Jesualdo Silva, destacou o caráter permanente do Navegue Simples e a importância da iniciativa para a desburocratização do setor. “A grande importância é a natureza permanente de continuidade. A inovação não acaba, o projeto não acaba, as ideias não terminam. A gente sempre consegue inserir um componente novo nesse programa, que de simples não tem nada, e fazer com que ele simplifique a vida do setor.”
Resultados e entregas
Durante a segunda onda, o programa consolidou sua estrutura de governança e ampliou a entrega e a participação de instituições públicas e privadas na discussão de soluções para o setor. Ao todo, foram criados oito grupos de trabalho, dos quais sete permanecem vigentes, com 21 ações mapeadas, sendo 11 em andamento. Também foram realizadas 16 reuniões do Comitê Técnico do Navegue Simples, com o envolvimento de aproximadamente 83 pessoas dos setores público e privado e a participação de cerca de 23 entidades privadas.
O balanço também contabiliza 12 eventos públicos presenciais, duas consultas públicas, a entrega de um relatório-diagnóstico sobre autorizações portuárias e a publicação de uma portaria ministerial referente à Política Nacional de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (PD&I) Portuária.
Simplificar as outorgas portuárias
Criado pelo Decreto nº 12.078, de 25 de junho de 2024, o Programa Navegue Simples é uma iniciativa permanente voltada à desburocratização, à inovação e à simplificação das outorgas portuárias previstas na Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013. As outorgas abrangem diferentes modalidades, como concessões, arrendamentos de bens públicos e autorizações para instalações fora da área de porto organizado.
O superintendente de Outorgas da Antaq, Renildo Barros, destacou a importância do programa para o setor portuário. “O Navegue Simples foi construído a muitas mãos, entre o poder público e o setor privado, em uma missão de tirar barreiras, desburocratizar e fazer com que a gente pudesse ser mais eficiente naquilo que somos tão bons, que é fazer movimentação portuária.”
Responsável por cerca de 95% do comércio exterior brasileiro, o setor portuário tem papel estratégico para a economia do país. Apesar dessa relevância, a autorização de novos projetos ainda envolve processos complexos e a atuação de diferentes órgãos públicos, o que exige articulação institucional para reduzir entraves, dar mais previsibilidade aos investimentos e ampliar a eficiência.
Com a Lei dos Portos, o número de outorgas aumentou. Entre 2003 e 2013, foram autorizadas 113 instalações portuárias. Já entre 2014 e 2023, foram firmados 275 novos contratos, entre concessões, arrendamentos e autorizações. Isso representa um crescimento de 143,4%, conforme a Exposição de Motivos nº 6/2024 do MPor.
Na época do lançamento do programa, uma outorga podia levar de três a cinco anos para ser concluída. A demora, além de aumentar os custos dos investimentos, gera retrabalho e insegurança para quem deseja investir no setor. Como esses desafios envolvem diferentes órgãos, como o MPor, a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), a Secretaria do Patrimônio da União (SPU), o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e a Casa Civil, a solução depende de um trabalho conjunto.
Agenda de trabalho para 2027
Para o próximo período, a programação prevê o aperfeiçoamento da gestão e do acompanhamento das ações dos grupos de trabalho, com a implantação de metas e indicadores, a padronização dos processos e o desenvolvimento de mecanismos de governança de dados e documentos. Também estão previstas iniciativas para ampliar a comunicação pública sobre as atividades do programa, por meio de relatórios, newsletters e conteúdos para as redes sociais.
Entre as entregas previstas pelos grupos de trabalho estão a revisão de normas relacionadas às autorizações de terminais privados, a continuidade da implementação do sistema PROA e a publicação de um manual de orientações e análise de impacto sobre autorizações. Na área ambiental, está prevista a publicação de uma instrução normativa do Ibama sobre dragagens de manutenção.
A terceira onda segue até agosto de 2027, enquanto a quarta está prevista para ocorrer entre setembro de 2027 e agosto de 2028.