Os passivos da Codesa (Companhia Docas do Espírito Santo) deverão ser o maior entrave a ser resolvido pelo governo antes da abertura de um edital de privatização, segundo consultores e advogados da área de infraestrutura.

A empresa foi escolhida como a primeira companhia docas a passar pelo processo justamente por ter menos problemas pendentes —ainda assim, há expectativa de que possam aparecer passivos ocultos.

"Como é um ativo antigo, é recorrente que surjam problemas trabalhistas e ambientais no processo de compra ou depois de anos", diz Maurício Endo, sócio da KPMG. "Por ser a primeira privatização, será um 'benchmark' para as próximas. Se a modelagem sair mal, pode comprometer as operações futuras."

A expectativa é que o governo equacione esse risco no contrato, diz Mauro Penteado, sócio do Machado Meyer. "É possível prever uma indenização de eventuais passivos, ou haver uma garantia, como uma fiança, caso surjam no futuro. Vai depender da modelagem, mas há formas legais de alocar o risco."

Mesmo com o entrave, o setor portuário deverá atrair forte interesse de investidores, avalia Paulo Vandor, sócio da L.E.K Consulting.

"A demanda de portos é mais estável que a de aeroportos, por exemplo, que depende mais de movimentação interna. Além disso, os chineses deverão acirrar a disputa. Para eles, esse tipo de estrutura tem um valor estratégico."

Fonte: Folha de São Paulo, 8/9/2017.