Até o final deste ano, o grupo de trabalho coordenado pelo Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil pretende apresentar medidas para a otimização da gestão portuária. As ações de curto e médio prazos poderão ser implantadas ainda no final deste ano e no início de 2017.

Seis entidades portuárias desenvolveram uma série de propostas ao Governo Federal para impulsionar investimentos nos portos brasileiros e ainda eliminar a burocracia no setor. A Federação Nacional dos Operadores Portuários (Fenop), a Associação Brasileira de Terminais Portuários (ABTP), a Associação Brasileira dos Terminais de Líquidos (ABTL) e a Associação Brasileira dos Terminais de Contêineres de Uso Público (Abratec), além da Associação de Terminais Portuários Privados (ATP) e da Associação Brasileira de Terminais e Recintos Alfandegados (Abtra), estão envolvidas no trabalho.

Empresários do setor portuário criticam a centralização de decisões no Governo Federal, criada após a promulgação da Lei nº 12.815, a nova Lei dos Portos. “Experimentamos, na prática, a centralização. Isso trouxe ao setor portuário um engessamento das decisões. Precisamos de um conceito de gestão colaborativa”, afirmou o secretário-executivo da Abtra, Matheus Miller.

Já o presidente-executivo da Associação Brasileira de Terminais Líquidos (ABTL), Carlos Kopittke, destacou a expectativa positiva, mas mostrou preocupação com o cenário atual. “O governo já tem um diagnóstico da situação, sabe que vai ter que fazer alguma coisa para descentralizar. Isso é fundamental e pode ser feito rapidamente, alternando os marcos infralegais.

De acordo com o secretário de Políticas Portuárias do Ministério de Transportes, Portos e Aviação Civil e presidente do Conselho de Administração (Consad) da Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp), Luiz Fernando Garcia da Silva, o grupo de trabalho terá 90 dias para a definição das estratégias. “Nosso compromisso é não parar o que está andando e não atrasar investimentos”.

As ações de curto prazo, que são as alterações de normas infralegais, poderão ser definidas ainda neste ano. Já as de médio prazo, como é o caso do Decreto nº 8.033, que regulamenta a Lei nº 12.815, a nova Lei dos Portos, deverão ser apresentadas posteriormente.

O diretor da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), Mário Povia, acredita que é possível que a descentralização da gestão aconteça de forma harmônica. “Precisamos oferecer segurança jurídica e estabilidade regulatória. Defendemos investimentos e decisões justas com isonomia”.

Fonte: A Tribuna, 21/9/2016.