A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) realizará consulta e audiência públicas a fim de obter contribuições, subsídios e sugestões para o aprimoramento dos documentos técnicos e jurídicos relativos ao processo licitatório da Concessão do Canal de Acesso do Porto Organizado de Santos (SP). Os usuários e agentes do setor aquaviário nacional - além dos demais interessados, terão dos dias 17/03/2026 a 02/05/2026 para enviarem suas contribuições. As minutas jurídicas e os documentos técnicos estarão disponíveis no link destinado à Audiência Pública nº 02/2026.  

Audiência Pública 

Com o objetivo de fomentar a discussão e esclarecer eventuais dúvidas sobre os documentos relativos ao projeto da concessão, será realizado evento de audiência pública em data, horário e local a serem definidos e comunicados oportunamente.  

Contribuições 

Serão consideradas pela Agência apenas as contribuições, subsídios e sugestões que tenham por objeto as minutas colocadas em consulta e audiência públicas, dirigidas à ANTAQ até às 23h59 do dia 02/05/2026, exclusivamente nos moldes do formulário eletrônico disponível no sit e, não sendo aceitas contribuições enviadas por outros meios.

Imagens digitais - tais como mapas, plantas e fotos, poderão ser anexadas e enviadas pelo e-mail anexo_audiencia022026@antaq.gov.br. As contribuições em texto deverão ser preenchidas nos campos apropriados do formulário eletrônico, mediante identificação do contribuinte e no prazo estipulado.  

Caso o interessado não disponha dos recursos necessários para o envio da contribuição por meio do formulário eletrônico, poderá fazê-lo utilizando o computador da Secretaria-Geral (SGE) desta Agência, em Brasília/DF, ou nas suas Unidades Regionais - cujos endereços encontram-se disponíveis no site da ANTAQ, bem como todas as contribuições recebidas.