Está aberto o período de contribuições da Audiência Pública nº 08/2026 da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ), que busca aprimorar as regras de circularização, bloqueio e afretamento de embarcações nas navegações de cabotagem e apoio marítimo. A consulta pública teve início na segunda-feira (9) e segue até 24 de dezembro.

A proposta prevê alterações nas Resoluções ANTAQ nº 129/2025 e nº 62/2021, com ajustes nos critérios, prazos, procedimentos e infrações relacionados a essas atividades.

Usuários, empresas do setor aquaviário e demais interessados podem apresentar sugestões até as 23h59 do dia 24 de dezembro de 2026. As contribuições devem ser enviadas exclusivamente pelo formulário eletrônico disponível na página de Audiências e Consultas Públicas da ANTAQ, no espaço destinado à Audiência Pública nº 08/2026.

As minutas e os documentos técnicos que fundamentam a proposta também estão disponíveis para consulta no portal da Agência.

Webinário e audiência pública

Para apresentar a proposta, esclarecer dúvidas e ampliar o diálogo com os interessados, será realizado um webinário no dia 17 de novembro, às 15h, com transmissão ao vivo pelo canal da ANTAQ no YouTube.

Durante o encontro, serão apresentados os principais pontos da proposta normativa, permitindo que os participantes conheçam melhor o tema e esclareçam dúvidas antes de encaminhar suas contribuições.

A data e o horário da sessão de audiência pública, destinada a ampliar a discussão sobre a proposta, serão divulgados oportunamente nos canais oficiais da Agência.

Como participar

As contribuições devem tratar especificamente das minutas submetidas à consulta pública e ser encaminhadas pelo formulário eletrônico até o encerramento do prazo.

Caso seja necessário anexar imagens digitais, os arquivos poderão ser enviados para o e-mail anexo_audiencia082026@antaq.gov.br, com a identificação do participante. As sugestões em texto, no entanto, deverão ser registradas diretamente no formulário.

Os interessados que não dispuserem dos recursos necessários para o envio eletrônico poderão utilizar os computadores disponíveis na Secretaria-Geral da ANTAQ, em Brasília, ou nas Unidades Regionais da Agência.