A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) abriu, na terça-feira (3), prazo para o envio de contribuições sobre os serviços prestados e as responsabilidades dos terminais portuários de contêineres no atendimento a cargas sujeitas a trânsito aduaneiro ou submetidas a desembaraço aduaneiro na modalidade de despacho sobre águas.

A discussão faz parte da Tomada de Subsídios SRG nº 06/2026, relacionada ao Tema 3.10 da Agenda Regulatória 2025/2028, e tem como referência o relatório de Análise de Impacto Regulatório (AIR) Preliminar.

Até 2 de dezembro, às 23h59, usuários, agentes do setor aquaviário e demais interessados podem apresentar informações e sugestões que contribuam para a análise do tema e a avaliação de possíveis medidas regulatórias.

Como participar

As contribuições devem ser enviadas exclusivamente pelo formulário eletrônico da Tomada de Subsídios SRG nº 06/2026, até o encerramento do prazo. Não serão aceitas manifestações encaminhadas por outros meios.

Materiais complementares, como mapas, plantas e fotografias, poderão ser enviados em formato digital para o e-mail srg@antaq.gov.br, desde que estejam devidamente identificados e sejam encaminhados dentro do prazo estabelecido. O conteúdo da contribuição, porém, deverá ser registrado obrigatoriamente no formulário eletrônico.

As contribuições recebidas serão disponibilizadas no portal da ANTAQ.

Webinário

A ANTAQ também promoverá, no dia 10 de novembro, às 14h30, um webinário para apresentar o tema, discutir os principais pontos do relatório de AIR Preliminar e esclarecer dúvidas dos interessados.

O encontro será transmitido ao vivo pelo canal oficial da ANTAQ no YouTube. Durante a transmissão, o público poderá encaminhar perguntas pelo WhatsApp (61) 2029-6515.