ANTAQ inova com aplicação de Inteligência Artificial na Análise de Impacto Regulatório
Com foco na modernização e otimização do trabalho, a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) iniciou um projeto-piloto para integrar ao processo de Análise de Impacto Regulatório (AIR), o uso de ferramentas de inteligência artificial.

A iniciativa marca o início do uso desse tipo de ferramenta na Plataforma de Regulação Aquaviária (PROA) - nova solução de TI que integrará os processos da Agência. A expectativa é que o uso da inteligência artificial seja ampliada para outros setores, além da regulação.

A nova ferramenta contribuirá na etapa de contextualização da situação-problema. Neste estágio, a inteligência artificial será utilizada para auxiliar na pesquisa avançada e mapear normas e experiências internacionais. Após a triagem inicial realizada pela IA, os servidores da Agência definirão quais fontes - incluindo bibliografias e manuais técnicos - comporão a base de conhecimento.

A implementação observa rigorosos critérios de governança. O secretário-geral da ANTAQ, Paulo Morum, ressalta que “o processo inclui a necessária anonimização de dados sensíveis antes de sua inclusão na base de conhecimento, além de garantir a rastreabilidade das informações, o que assegura a conformidade legal e a correta citação das fontes, elementos indispensáveis à segurança jurídica dos atos da Agência”.

O projeto encontra-se em fase de avaliação de fluxo e documentação dos comandos e agentes utilizados. De acordo com o gerente de Tecnologia e Gestão da Informação da Agência, Alexandre Alencar, “o objetivo não é substituir a competência humana, mas combiná-la à capacidade de processamento tecnológico, permitindo que os servidores foquem na produção intelectual complexa. A autoria e a responsabilidade pelo ato administrativo seguem sendo integralmente do servidor que opera a ferramenta”.

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