Os novos valores das tarifas do Porto de Santos poderão vigorar a partir do início do mês que vem, caso os ministérios da Fazenda e dos Transportes, Portos e Aviação Civil (MTPAC) não apresentem objeções aos 16,7% de aumento nas taxas portuárias. A informação é do diretor da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), Mario Povia.

O reajuste aprovado pela Antaq ficou muito abaixo dos 54,4% propostos pela Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp), estatal que administra o cais santista.

O processo de autorização para esse reajuste das tarifas completa um ano na próxima quinta-feira. Tudo começou com um pedido da Docas à Antaq. Nele, a Autoridade Portuária registrou que havia um desequilíbrio entre receitas e despesas tarifárias, que comprometia o bom desenvolvimento das suas atividades.

O presidente da Codesp, José Alex Oliva, ainda encaminhou à Antaq um estudo que apontava a necessidade um reajuste imediato de 54,4% em todas as tabelas tarifárias vigentes. As novas taxas seriam aplicadas até 2020. Mas empresários do Porto acreditavam que o aumento giraria em torno de 5%.

Para justificar o pedido, a Docas apontou a necessidade de realização de investimentos nas infraestruturas aquaviária, terrestre e administrativa, no gerenciamento ambiental e no sistema de monitoramento do VTMIS (Vessel Traffic Management Information System).

A ampliação de sistemas de Tecnologia da Informação (TI), o aprimoramento do desempenho operacional e a necessidade de manter o equilíbrio econômico-financeiro da empresa também foram citadas pela Autoridade Portuária.

A Companhia ainda apontou que o “descasamento” entre as receitas tarifárias e as despesas operacionais obrigam a empresa a recorrer a recursos provenientes de outras fontes para manter suas atividades. Entre elas, estão as receitas patrimoniais que, além de absorver seus custos diretos, suprem as demandas trabalhistas, tributárias e cíveis, bem como os investimentos na infraestrutura portuária.

O pleito foi encaminhado aos técnicos da Antaq, que analisaram o plano da Docas e a situação financeira da empresa. A partir daí, calcularam o valor a ser aplicado pela Autoridade Portuária em suas tarifas nos próximos anos. “Utilizamos uma matriz onde se verificam os custos incorridos no período desde o último reajuste, em 2015. Você parte da premissa de que o último realinhou. De lá para cá, você analisa o acréscimo de custo que houve nos serviços prestados vis-à-vis com ganhos de eficiência. Aí, sai uma matriz mais ou menos assim para compartilhar eficiência com quem paga a tarifa e, se você não tem eficiência, não faz jus de receber reajuste integral para não passar para o privado uma ineficiência de Docas”, destacou o diretor-geral da Antaq, Mario Povia.

Nova proposta

Levando em conta a “inviabilidade” de aprovação de um reajuste tarifário em percentual tão elevado como os 54,4% propostos pela Docas, a Antaq elaborou duas novas versões para o aumento projetado para o período entre 2018 e 2022. Segundo a área técnica da agência, foram mantidas as informações referentes às receitas e às despesas de custeio, mas excluídos itens das demonstrações econômico-financeiras.

A primeira análise mostrou ser viável um reajuste de 24,12% nas tarifas. “Na primeira alternativa, retirando os valores lançados a título de depreciação, no montante de R$ 214,1 milhões, e os valores relativos às variações monetárias passivas, no montante de R$ 506,9 milhões, valores esses que representam lançamentos meramente contábeis, sem desembolsos que impactam o caixa da empresa”, destacou a nota técnica da agência reguladora.

Na segunda, também se excluiu os valores referentes aos investimentos com recursos próprios, no total projetado de R$ 189 milhões. Como consequência, foi possível chegar ao reajuste de 16,76%.

Fonte: A Tribuna, 13/5/2018.