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A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) realizará uma audiência pública presencial em Corumbá (MS) para discutir o aprimoramento dos documentos e da modelagem proposta para a concessão da Hidrovia do Rio Paraguai. O evento ocorrerá no dia 17 de abril de 2025, às 10h.
Esta será a segunda sessão pública sobre o tema, com o objetivo de ouvir as contribuições da sociedade local. A primeira audiência, também presencial, foi realizada no dia 6 de fevereiro de 2025, na sede da ANTAQ, em Brasília (DF).
O projeto de concessão da Hidrovia do Rio Paraguai representa um marco histórico, pois é a primeira concessão de hidrovia no Brasil a ser debatida em audiência pública. A licitação visa não apenas aumentar a eficiência logística, mas também reduzir as emissões de gases de efeito estufa.
Os interessados em se manifestar durante a audiência deverão se inscrever presencialmente no local do evento, cujo endereço será informado em breve. As inscrições começam às 9h, uma hora antes do início da sessão, e se encerram às 10h30.
Contribuições
A documentação completa, incluindo minutas jurídicas relativas à Audiência Pública nº 18/2024, está disponível neste link.
As contribuições poderão ser encaminhadas até as 23h59 do dia 10 de março de 2025, exclusivamente por meio e na forma do formulário eletrônico disponível no site da ANTAQ, não sendo aceitas contribuições enviadas por meio diverso.
Será permitido anexar imagens digitais, tais como mapas, plantas e fotos, exclusivamente através do e-mail: anexo_audiencia182024@antaq.gov.br, mediante identificação do contribuinte e no prazo estipulado neste aviso. O envio do anexo em e-mail não dispensa o envio da contribuição por escrito no formulário eletrônico.
Caso o interessado não disponha dos recursos necessários para o envio da contribuição por meio do formulário eletrônico, poderá fazê-lo utilizando o computador da Secretaria-Geral (SGE) desta Agência, em Brasília/DF, ou nas suas Unidades Regionais, cujos endereços se encontram disponíveis no sítio da ANTAQ.
Sobre a concessão
A Hidrovia do Rio Paraguai compreende o trecho entre Corumbá (MS) e a Foz do Rio Apa, localizada no município de Porto Murtinho (MS), e o leito do Canal do Tamengo, no trecho compreendido no município de Corumbá. A extensão total do projeto é de 600 km.
Nos primeiros cinco anos de concessão, serão realizados serviços de dragagem, derrocagem, balizamento e sinalização adequados, construção de galpão industrial, aquisição de draga, monitoramento hidrológico e levantamentos hidrográficos, melhorias em travessias e pontos de desmembramento de comboio, implantação dos sistemas de gestão do tráfego hidroviário, incluindo Vessel Traffic Service (VTS) e River Information Service (RIS), além dos serviços de inteligência fluvial.
Essas melhorias vão garantir segurança e confiabilidade da navegação. O investimento direto estimado nesses primeiros anos é de R$ 63,8 milhões. O prazo contratual da concessão é de 15 anos, com possibilidade de prorrogação por igual período.
Esta será a segunda sessão pública sobre o tema, com o objetivo de ouvir as contribuições da sociedade local. A primeira audiência, também presencial, foi realizada no dia 6 de fevereiro de 2025, na sede da ANTAQ, em Brasília (DF).
O projeto de concessão da Hidrovia do Rio Paraguai representa um marco histórico, pois é a primeira concessão de hidrovia no Brasil a ser debatida em audiência pública. A licitação visa não apenas aumentar a eficiência logística, mas também reduzir as emissões de gases de efeito estufa.
Os interessados em se manifestar durante a audiência deverão se inscrever presencialmente no local do evento, cujo endereço será informado em breve. As inscrições começam às 9h, uma hora antes do início da sessão, e se encerram às 10h30.
Contribuições
A documentação completa, incluindo minutas jurídicas relativas à Audiência Pública nº 18/2024, está disponível neste link.
As contribuições poderão ser encaminhadas até as 23h59 do dia 10 de março de 2025, exclusivamente por meio e na forma do formulário eletrônico disponível no site da ANTAQ, não sendo aceitas contribuições enviadas por meio diverso.
Será permitido anexar imagens digitais, tais como mapas, plantas e fotos, exclusivamente através do e-mail: anexo_audiencia182024@antaq.gov.br, mediante identificação do contribuinte e no prazo estipulado neste aviso. O envio do anexo em e-mail não dispensa o envio da contribuição por escrito no formulário eletrônico.
Caso o interessado não disponha dos recursos necessários para o envio da contribuição por meio do formulário eletrônico, poderá fazê-lo utilizando o computador da Secretaria-Geral (SGE) desta Agência, em Brasília/DF, ou nas suas Unidades Regionais, cujos endereços se encontram disponíveis no sítio da ANTAQ.
Sobre a concessão
A Hidrovia do Rio Paraguai compreende o trecho entre Corumbá (MS) e a Foz do Rio Apa, localizada no município de Porto Murtinho (MS), e o leito do Canal do Tamengo, no trecho compreendido no município de Corumbá. A extensão total do projeto é de 600 km.
Nos primeiros cinco anos de concessão, serão realizados serviços de dragagem, derrocagem, balizamento e sinalização adequados, construção de galpão industrial, aquisição de draga, monitoramento hidrológico e levantamentos hidrográficos, melhorias em travessias e pontos de desmembramento de comboio, implantação dos sistemas de gestão do tráfego hidroviário, incluindo Vessel Traffic Service (VTS) e River Information Service (RIS), além dos serviços de inteligência fluvial.
Essas melhorias vão garantir segurança e confiabilidade da navegação. O investimento direto estimado nesses primeiros anos é de R$ 63,8 milhões. O prazo contratual da concessão é de 15 anos, com possibilidade de prorrogação por igual período.
